Ex-secretária da Seduc tem contas bloqueadas
O juiz Elder Lisboa Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, determinou, no final da semana passado, por meio de liminar, o bloqueio de contas bancárias, bens móveis e, se necessário, veículos até o valor de R$ 946 mil da ex-secretária estadual de Educação, Iracy Gallo, e também do empresário Álvaro Somensi; da consultora jurídica da Seduc, Amália Xavier dos Santos; do advogado Carlos Augusto de Paiva Lédo; das professoras Adelaide Brasileiro Parente e de Ana Paula da Silva Souza; do servidor Rui Guilherme Feio de Feio e da administradora Sílvia Helena Seabra.
O juiz determinou também a quebra de sigilo fiscal dos envolvidos entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009. Eles foram responsáveis pela operação que resultou na compra de 43 mil dicionários a serem distribuídos nas escolas públicas estaduais durante o governo da petista Ana Júlia Carepa.
A liminar é resultado de uma ação impetrada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) em junho do ano passado. A denúncia foi embasada em relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão responsável pelo controle interno dos gastos públicos.
Na ação, o Ministério Público diz que o objetivo do relatório da AGE foi verificar a correção dos “procedimentos licitatórios aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, nas modalidades convite, dispensa de licitação e inexigibilidade, bem como a execução contratual resultante, além de avaliar os controles internos utilizados no fluxo dos processos de aquisição, identificando possíveis pontos críticos”.
Os auditores da AGE teriam constatado, segundo relatório enviado ao MPE, “a ocorrência de graves improbidades e irregularidades cometidas na Secretaria de Estado de Educação, relativas tanto à gestão de bens e serviços, quanto à gestão financeira, operacional e patrimonial, muitas das quais se caracterizam em tese, como atos de improbidade administrativa”.
LIMINAR
Na ação, o MPE pediu a liminar, determinando a indisponibilidade de tantos bens dos réus para garantir o integral ressarcimento do dano ao erário. O valor de R$ 946 mil foi definido, segundo o juiz, porque “esse foi o montante efetivamente retirado dos cofres públicos para fazer frente à operação ilegal”.
O MPE pediu também que, caso os acusados não tenham em conta o valor determinado pelo juiz, seja decretada o bloqueio de bens imóveis e veículos. Segundo o juiz, a ex-titular da Seduc e os outros acusados “agiram cada um de acordo com as atribuições que exerciam na Seduc, de modo a viabilizar a pretensa aquisição, junto à empresa Futura Comércio e Representação Ltda”. O processo foi feito com inexigibilidade de licitação o que, para o Ministério Público, foi ilegal.
A AGE fez uma série de auditorias na Seduc. Um relatório, divulgado no ano passado, revelou que quase R$ 1 bilhão das receitas do órgão foram gastos sem licitação. O caso mais rumoroso de irregularidade foi a compra de kits escolares. A operação foi feita usando contrato com a agência de publicidade. Na ação dos kits, também foi determinada a indisponibilidade de bens da ex-secretária e de outros envolvidos. O DIÁRIO tentou contato com a ex-secretária, mas Iracy Gallo não foi encontrada para comentar o assunto.
Fonte: Diário do Pará
