Maioria das propostas no Congresso amplia porte de arma no país

Apesar do discurso predominante entre deputados e senadores a favor do desarmamento após a tragédia que vitimou 12 crianças em uma escola do Rio, a maioria das propostas em análise na Câmara e no Senado vão na direção contrária.

Levantamento feito pelo R7 mostrou que, dos 48 projetos de lei que tramitam nas duas Casas sobre o assunto, 71% (34) estimulam a aumento do número de armas de fogo em circulação e 29% (14) buscam dificultar o acesso ou mesmo abafar a cultura da violência.

Horas depois de Wellington Menezes de Oliveira invadir salas de aula munido de dois revólveres e atirar contra os estudantes, na última quinta-feira (7), os congressistas se apressaram em manifestar repúdio à disseminação de armas de fogo na sociedade.

No plenário da Câmara, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Mendonça Prado (DEM-SE) conclamou os colegas a sugerir mudanças na lei do desarmamento, em vigor desde 2005.

– Por que ainda há facilidade para uma pessoa obter arma no Brasil?

Logo depois, o deputado petista Claudio Puty (PA) lembrou da “derrota” dos governistas em 2005, quando um plebiscito nacional rejeitou a proibição da venda de armas no país.

No Senado, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) falou em “luto do Brasil” para também defender o desarmamento. Na sexta-feira (8), foi o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que pregou “tolerância zero” para a comercialização.

O discurso deles não combina com a prática de seus colegas. Entre as 35 propostas pró-armas, a maioria amplia o rol de profissionais com direito ao porte, principalmente para guardas municipais, funcionários públicos que atuam na fiscalização ou segurança de estabelecimentos, e até guardas florestais.

Com a tragédia, Mendonça Prado, que pauta as discussões sobre segurança na Câmara, suspendeu, na última sexta-feira (8), os projetos que ampliam o porte para essas autoridades. Hoje, a autorização no serviço público é restrita, praticamente, a policiais e militares.

Mas há outros projetos que vão além: o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por exemplo, propõe que praticantes do tiro esportivo transportem armas com munição, sob o argumento de que possam se defender em uma situação de roubo.

O deputado ainda quer que, na hora de renovar o documento da arma, a pessoa não precise mais apresentar antecedentes criminais nem atestar capacidade técnica e aptidão psicológica.

Já uma proposta de Milton Monti (PR-SP) quer deixar que até colecionadores andem à vontade com as armas nas ruas; hoje eles têm o direito apenas de manter suas relíquias em casa.

O projeto mais permissivo é do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que quer liberar o porte também para cientistas e pesquisadores. Seu argumento é de que ornitólogos (biólogos que estudam pássaros), “enfrentam dificuldade no abate de aves para coleta científica”.

Há propostas que, embora não ampliem o acesso, podem diluir o controle das armas. É o caso de pelo menos três que estendem o registro e a fiscalização às autoridades estaduais; hoje a tarefa cabe apenas à Polícia Federal.

Restrições

Em número menor, há várias propostas que buscam dificultar a aquisição ou mesmo desestimular o uso das armas.
O deputado William Dib (PSDB-SP) quer exigir exames de vista para quem quer andar armado. Já o ex-deputado Paes de Lira (PTC-SP) tem proposta, ainda em tramitação, que anula o registro caso a pessoa tenha problemas psiquiátricos.

Há projetos que aumentam a pena de prisão para usos mais violentos, como em disparos com armas mais pesadas e em casos de roubo e extorsão, ou para fabricação de explosivos. Outra proposta, do ex-deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pode prolongar a cadeia caso o autor seja servidor público ou agente político.

Há pelo menos três propostas mais subjetivas: buscam minar a influência das armas no comportamento das pessoas. Propostas quase idênticas dos deputados Ênio Bacci (PDT-RS) e de seu ex-colega Jair de Oliveira (PMDB-ES) querem proibir a fabricação ou a venda de armas de brinquedo. O alvo são crianças que crescem brincando de mocinho e bandido.

Já o líder do PR, Lincoln Portela (MG), quer patrulhar até mesmo o que as pessoas veem na TV. Uma proposta de 1999 busca limitar a 5% da programação os filmes que mostram armas de fogo em ação.

Do R7