STF manda empossar deputada federal Janete Capiberibe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou, ontem, a posse de Janete Capiberibe (PSB-AP) como deputada federal.
Ela teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, no dia 23 de março, o STF entendeu que a norma não vale para as eleições do ano passado.
Na sua decisão de duas páginas, Barbosa registra que foi voto vencido no caso. “O acórdão impugnado no presente recurso extraordinário contraria a orientação vencedora”, afirma o ministro.
Os advogados de Janete afirmam que já pediram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá que faça a diplomação dela.
Essa é a primeira alteração na composição do Congresso após a decisão que invalidou a Ficha Limpa.
Janete foi a deputada mais votada no Amapá com 28 mil votos. Com a posse dela, Marcivânia Flexa Rocha (PR) perde a vaga de deputada.
A deputada era considerada “ficha suja” por ter sido cassada, em 2006, pela acusação de compra de votos. O marido dela, João Capiberibe (PSB-AP), é outro beneficiado pela decisão do STF, já que foi o mais votado para o Senado.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/901807
