MILTON CORRÊA
Insegurança
O conceito de segurança pública é bastante abrangente e não se limita a políticas do combate à criminalidade e nem se restringe a atividade policial. A segurança pública tem a ver com todas as ações de repressão à violência e ao crime, tendentes a oferecer a todos os meios necessários para que os cidadãos possam conviver em sociedade, trabalhar e se divertir, ou seja, usufruir da tranqüilidade. Se não houver medidas adequadas à repressão de todas as ações que geram insegurança, chegaremos rapidamente a um ponto sem retorno e, teremos de viver em insegurança constante. Estamos à beira de um estado de insegurança pública, pois todos os dias vemos crimes contra a vida, contra a honra e contra a integridade física. Um desses crimes são os assaltos. Que em Santarém tem se tornado constante. Isso está ocorrendo devido à existência de leis demasiadas permissivas e penas insuficientes, a falta de meios humanos e materiais das Polícias, ao sistema judicial, e mais razões poderia ser aqui enumeradas. Os assaltantes estão soltos, e quando tentamos nos defender somos processados. Que sociedade é essa? O Estado brasileiro permanece como a instância que salva bandidos do linchamento, processa cidadãos que injuriaram seus agressores e garante os direitos dos meliantes. Liga-se a televisão na hora dos noticiários, e chove assaltantes e homicidas de todo o lado. Como denominador comum tem o fato de continuarem em liberdade. Lêem-se os jornais e o sangue escorre das páginas. Virou rotina o governo dizer que quer a policia nas ruas, infelizmente o sentimento de impunidade dos que agridem e assaltam não esmorece com mais ou menos policiais. A lei é que não está de acordo com os tempos que correm – ou então alguém faz uma interpretação errada da lei. Lamenta-se que a impunidade parece não acabar e os assaltantes se valem disso e continuam assaltando. Até quando vamos ficar sob a mira dos assaltantes? E mais que isso, presos dentro de casa e os assaltantes soltos?
Promessas
Tem sido comum durante as campanhas políticas eleitorais e isso possivelmente vai se repetir em 2012, quando teremos eleições municipais em todo o Brasil, os candidatos a prefeitos fazerem promessas e mais promessas e ao longo do mandato, tais promessas nem sempre são cumpridas. Estudiosos dizem que é tão fácil prometer, e tão difícil cumprir e por isso há poucas pessoas que cumpram as suas promessas. Seria interessante que os candidatos a prefeito pensassem bem antes de prometer, para que não sejam classificados de mentirosos, se as promessas não forem cumpridas. Os bem intencionados prometem pouco e fazem muito; os maus prometem muito e fazem pouco. É bom lembrar que muitas promessas destroem a confiança, principalmente quando não são cumpridas. Se as promessas de cargos eletivos entre eles os que concorrem a prefeito seduzem os eleitores, a estes cabe o amadurecimento da cobrança de concretização das promessas, feitas em nome do povo e para o povo, que sofrendo situações adversas, se alimenta de promessas, como tábua de salvação. O exercício pleno da cidadania passa não só pela obrigação de votar, mas pelo compromisso dos eleitos com os eleitores de fazer acontecer o que prometem. Afinal, promessa é divida! Fala-se muito em inclusão social, mas do modo que estão fazendo, começando de traz para frente, faz com que haja total exclusão social. Ou seja, seria melhor que os prefeitos ao serem eleitos executassem projetos em favor do interesse público sem terem sequer prometidos, mas que fossem entendidos como prioritários principalmente os que estão afetos a saúde, educação e geração de emprego e renda. Sem essas prioridades, fica difícil acreditar que uma gestão municipal pode dar certo, é por isso que a maioria dos projetos de prefeitos que se elegem, ficam só na promessa.
Armas/Plebiscito
Através de plebiscito o povo brasileiro decidiu em 2005, que deve ser mantido o comércio de arma e munição. Mas depois do episódio de Realengo, no Rio de Janeiro, quando um homem armado com dois revólveres, entrou em uma escola publica, matou 12 crianças, feriu mais 12 e depois se matou, você acha que deve ser mantido o comércio de arma e munição no Brasil? As opiniões se divergem sobre este tema, para muitos não adianta tirar as armas das pessoas decentes, porque o crime continua aumentando. Quem quer a proibição de vendas de armas são os Chefes do tráfico de drogas, os assaltantes de bancos. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, uma arma de fogo somente será adquirida mediante prévia autorização da Policial Federal. Isso para pessoa de bem, enquanto o bandido consegue arma através do tráfico e o pior é que essas armas que entram ilegalmente no Brasil passam na fronteira com outros países, sem maiores problemas. Após a primeira reunião do conselho do desarmamento, o Ministério da Justiça anunciou segunda-feira 18 de abril, que a nova campanha pelo desarmamento será “mais ampla” em número de postos de coleta e “menos burocrática” para o pagamento de indenização pela entrega das armas. Diferentemente da última campanha, em 2008, onde basicamente os postos de recebimento ficavam restritos a Polícia Federal, a próxima campanha tem como meta estabelecer, pelo menos, um posto em cada município do país. Com a nova medida, o governo deverá colocar um agente da força pública em cada um dos postos de coleta. Outra novidade é que nas edições anteriores os interessados em entregar as armas tinham de preencher uma ficha com dados pessoais. Nesta, o interessado pode se manter anônimo, se quiser. Por sua vez, líderes partidários no Senado decidiram terça-feira 12 de abril, acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo estabelecendo um plebiscito, no primeiro domingo de outubro, sobre a continuidade da comercialização de armas de fogo no país. De acordo com o presidente do senado, José Sarney no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: “o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?”. Sarney explicou ainda, que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal. “O problema é que houve uma consulta popular em 2005 por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso.”
Por: Milton Corrêa
