Código Florestal domina pauta do Congresso na semana
A votação do novo Código Florestal vai dominar as votações no Congresso nesta semana. A expectativa é que o texto apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deve ser votado até a quarta-feira (4). O presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá os líderes dos partidos nesta terça-feira (3) antes de confirmar se o projeto entrará na pauta.
O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reformulou o texto para contemplar mudanças acertadas entre ruralistas, ambientalistas e o governo no grupo de negociações criado para discutir o assunto. Após a pressão sofrida de todos os lados, Rebelo recuou e manteve pedidos do governo no texto.
Outras votações
Em sessão extraordinária do Congresso Nacional, marcada para a noite de hoje, deverá ser votado o projeto de resolução do Congresso que regulamenta a composição da nova representação brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul). A partir de 2011, haverá 37 integrantes (27 deputados e dez senadores). Até dezembro do ano passado, eram 18 parlamentares.
Na pauta das sessões ordinárias, o destaque é a MP (Medida Provisória) 518/10, que cria um cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas. O objetivo do governo é o de que as empresas de bancos de dados tenham acesso a essas informações para fazerem uma análise mais qualificada de risco financeiro. Em tese, isso ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito (“spread” bancário) aos cadastrados.
No entanto, a primeira MP que tranca os trabalhos é a 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras.
O tema do reajuste do salário mínimo volta ao plenário por meio da MP 516/10, que fixa o valor em R$ 540. Na prática, ela teve efeitos apenas em janeiro e fevereiro deste ano, pois de março em diante a Lei 12.382/11 reajustou o mínimo para R$ 545.
Senado
No Senado, a pauta está trancada pelo projeto de lei de conversão 9 de 2011, relacionada à MP 513/2010 que permitiu à União subsidiar com juros menores empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais e abrangidas por decreto estadual e situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Na terça-feira (3), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) promove audiência pública para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele vai prestar informações sobre o atual quadro econômico e sobre a atuação do governo na empresa Vale.
A Comissão de Reforma Política vai analisar na quarta-feira (4) projeto sobre financiamento público de campanhas e proposta de emenda à Constituição sobre sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas. Os textos foram aprovados pelo colegiado, modificando a legislação eleitoral.
Do R7
