Receita Federal celebra o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

A data foi criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

A Receita Federal aproveita para ressaltar a importância da data, bem como as ações que vem desenvolvendo, tipo simplificação de procedimentos e intensificação do atendimento a distância, com o objetivo de aperfeiçoar sua relação com os contribuintes.

Nesse sentido, foi criado o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, chamado e-CAC na página (www.receita.fazenda.gov.br), onde foram disponibilizados mais de 300 serviços, tais como: impressão do Comprovante de Inscrição no CPF; parcelamento de dívidas e  informações sobre situação fiscal, pagamentos, processos e pedidos de restituição e compensação.

Um dos serviços mais procurados pelo contribuinte, a consulta ao Extrato da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, permite que o interessado seja informado sobre eventual erro que tenha cometido ao preencher a declaração e orientado sobre como resolver a pendência por meio da retificação da declaração. Esta nova modalidade de relacionamento com o contribuinte permite que ele saia rapidamente da Malha Fina e agilize a liberação de sua restituição.

Neste dia de celebração do respeito ao contribuinte, é importante entender que, se de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente, de outro lado é importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.

Para celebrar a data, a Receita Federal vai realizar, amanhã, uma série de ações em todo o Brasil. Na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, a data será comemorada com visita de delegados, inspetores e superintendentes aos Centros de Atendimentos das unidades da Receita.

Programação na DRF Santarém

– Visita do delegado à Agência de Altamira;

– Treinamento de primeiros socorros no CAC da Delegacia nos dias 24 e 25, com a participação do corpo de bombeiros.

Fonte: Jairo Silva Oliveira – ATRFB DRF/Santarém