TSE: Político pode sair de partido para nova legenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que políticos que deixam seus partidos para aderir a uma nova legenda não cometem infidelidade partidária. A decisão foi tomara na quinta-feira, 2, e responde dúvidas que surgiram principalmente após o lançamento do Partido Social Democrático (PSD) pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).
Sem citar especificamente o caso do PSD, o TSE decidiu que a saída de uma sigla para adesão a
outra criada é justa causa para a desfiliação e não coloca em risco o mandato do político.Os ministros também decidiram que a filiação somente pode valer após o registro e aprovação definitivo do estatuto do partido pelo TSE. Antes disso, segundo os ministros, o grupo é no máximo uma associação.
O TSE tomou a decisão ao analisar uma consulta do deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Os ministros resolveram que, para concorrer nas eleições, políticos têm de se filiar ao partido com pelo menos um ano de antecedência ao pleito.
O partido também tem de ser registrado no TSE no mínimo um ano antes. Após o Tribunal aprovar a criação do partido, as pessoas têm o prazo de 30 dias para se filiarem sem correr o risco de processos por infidelidade.
PMDB poderá perder representação na Câmara de Santarém depois da decisão do TSE
A decisão do TSE de não penalizar políticos com mandato que migrem para uma nova legenda, pode deixar o PMDB local com duas baixas. Os representantes do partido na Câmara Municipal, José Maria Tapajós e Maurício Corrêa, já demonstraram por diversas vezes o interesse de deixar a sigla, mas estavam passíveis de perder o mandato.
Agora com o sinal verde do TSE, os dois têm como alternativa, a filiação ao PSD, partido recém criado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A saída de Tapajós e Maurício deixa o PMBD sem representação na Câmara Municipal, e ainda dá fôlego à terceira via (grupo de vereadores insatisfeitos da base aliada).
O PSD nasce da divergência com o DEM, e já se consolida com lideranças políticas principalmente de São Paulo, mas aqui na região, a referência maior é do governador do amazonas Omar Aziz, que corria o risco como as demais lideranças de perder o mandato.
Há informações de que mais dois vereadores podem se desligar de seus partidos e aderir ao PSD. São Evaldo da Premac que está insatisfeito no PT; e Gerlande Castro, que também deve deixar o PP.
Da Redação
