Câmara discute LDO e oposição resiste à operação de crédito de mais de R$ 68 milhões
Os vereadores de Santarém têm até o final do mês para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Município, prazo que coincide com o encerramento dos trabalhos legislativos do semestre. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que orienta a elaboração e execução do orçamento municipal, definindo as despesas com o funcionalismo, encargos sociais e outros gastos, garantindo o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.
Antes mesmo do feriado prolongado para semana passada, o presidente da Câmara José Maria Tapajós, anunciou que os grandes expedientes de hoje e amanhã (27 e 28) serão destinados às discussões, principalmente da LDO.
Estão previstos valores a serem aplicados no ano que vem, que chegam a R$ 552 milhões. O valor foi reajustado com baseado nos índices do governo. O Orçamento do ano passado foi de R$ 505 milhões.
O ponto mais polêmico da LDO trata de uma operação de crédito no valor de R$ 68 milhões, destinados principalmente para a infra-estrutura urbana.
A proposta coloca a bancada da oposição em alerta, uma vez que 2012 é ano de eleição e seria temerário captar recursos sem que o devido pagamento seja honrado no mesmo exercício.
A Comissão de Finanças da Câmara já esteve reunida por três vezes para apreciar a proposta, e deve se manifestar durante as discussões em plenário.
Um diferencial que está sendo discutido, nas comissões desde que o projeto foi encaminhado para apreciação, está relacionado com o tratamento que será dado ao município de Mojuí dos Campos, que já tem eleição marcada para a escolha de Prefeito, vice-Prefeito e vereadores.
A LDO poderá facilitar a alocação de recursos inclusive para investimentos prioritários no interior do Município como, manutenção e abertura de ramais, construção de micro sistemas de abastecimentos de água, ampliação de energia elétrica.
A bancada da oposição está de olho na questão da contratação dos temporários, tema que já motivou uma Ação Civil Pública contra o Município em setembro do ano passado, pelo MPE, através do procurador Hélio Rubens Pinho, junto à 8ª Vara Cível.
Na ocasião, o Procurador constatou que chegou a ser registrado um número maior de temporários do que concursados, o que segundo ele, foge às características de contratação temporária.
Os vereadores oposicionistas querem maior critério, na contratação da figura dos temporários. Pela nova proposta, o Município só poderá fazer contratações temporárias, por um período de seis meses, renováveis pelo mesmo período. Depois disso, o temporário só poderá assumir esse status, um ano após o seu destrato. Isso, segundo a oposição, reduziria os abusos em contratações, que na maioria das vezes, são com critérios políticos e não profissionais.
Outra preocupação da bancada de oposição é o cumprimento das metas, que não são implementadas, e voltam na Lei Orçamentária com os mesmos números, sem justificativa da falta de cumprimento.
O Vereador Erasmo Maia cita a conservação e recuperação de ramais de ramais no interior, com previsão de 500 quilômetros, cujos números voltam no próximo ano, sem qualquer compromisso de execução.
Por: Carlos Cruz
