Incra e prefeituras de Alenquer e Faro assinam termos de cooperação técnica
A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará assinou, com as Prefeituras de Faro e Alenquer, termos de cooperação técnica, que foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 27 e 28 deste mês, respectivamente. Os termos têm como objeto o desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações e formulários sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e à emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Os termos de cooperação técnica irão viabilizar a implantação de postos de atendimento, nos municípios de Alenquer e Faro, aos detentores de imóveis titulados. As Prefeituras serão as responsáveis pela definição do local de funcionamento e de servidores, além da aquisição dos equipamentos para as Unidades Municipais de Cadastramento (UMC). Ao Incra, caberá, inicialmente, a capacitação de pessoal, prevista para meados de agosto, além do contínuo acompanhamento dos serviços.
As UMC’s estão aptas a cadastrar imóveis com títulos definitivos e a expedir o CCIR, documento requisitado por instituições bancárias para a concessão de créditos a serem aplicados nos empreendimentos rurais. Sempre que necessitar de um novo CCIR, os interessados podem se dirigir às UMC’s, à sede do Incra em Santarém e às Unidades Avançadas da autarquia nos municípios de Monte Alegre, Rurópolis e Altamira. Para quem possui acesso à internet, uma alternativa é emitir o CCIR no portal do Incra (www.incra.gov.br).
Além das novas UMC’s em Alenquer e Faro, que serão implantadas nos próximos meses, estão em funcionamento postos de atendimento nos Municípios de Aveiro, Almeirim, Brasil Novo, Belterra, Itaituba, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná e Porto de Moz, na sede das Prefeituras.
Fonte: Ascom/Incra
