Jader Barbalho recorre ao STF para tentar garantir diplomação
O candidato ao Senado Federal pelo Pará Jader Barbalho interpôs recurso (agravo regimental) contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 1º negou liminar na Ação Cautelar (AC) 2909, na qual ele pedia o deferimento de seu registro de candidatura. Jader Barbalho quer que o Supremo garanta sua diplomação no Senado.
O candidato teve seu registro indeferido com base na chamada Lei da Ficha Limpa. A decisão foi mantida pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, realizado em 27 de outubro do ano passado.
De acordo com sua defesa, com o julgamento do RE 633703, realizado pelo STF em março deste ano, quando os ministros entenderam que a LC 135/2010 não devia ser aplicada às eleições 2010, a Corte deve rever a decisão no caso de Jader Barbalho.
Para seus advogados, a decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski contrariou expressa recomendação feita em decisão do Pleno desse colendo Tribunal, criando situação de grave dano ao direito do agravante de exercer o mandato obtido nas urnas.
De acordo com a defesa do político, o contexto fático milita a favor de Jader, pois o registro de sua candidatura foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral com fundamento na Lei Complementar 135/2010. Como o STF entendeu que a chamada Lei da Ficha Limpa não se aplica ao pleito de 2010, a defesa pede que seja deferido o registro de Jader.
Mandado de Segurança
No mesmo dia, a defesa impetrou um Mandado de Segurança (MS 30735) contra a decisão do ministro Lewandowski. Alegando que a chegada do recesso levará a uma previsível demora na apreciação, pelo Plenário da Corte, do agravo interposto contra a decisão monocrática na Ação Cautelar, os advogados pedem a concessão de liminar para garantir a diplomação do candidato, viabilizando sua posse.
Fonte: MB/AD
O diploma que ele merece é um par de algemas nas mãos por conta décadas de atraso e abandono das populações do estado do Pará.
Ainda bem que no Brasil quem manda é quem tem mais dinheiro e poder…o que o diga Jader Barbalho
Ainda acredito que nosso País ainda encontrará meios de colocar cada pessoas no seu devido lugar, este cidadão que tanto envergonha nosso País, deveria está no seu lugar a Penitenciária, não é a cadeia lugar para Ladrão.