Incra reconhece e delimita território de comunidade quilombola em Santarém
O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem, quarta-feira (20) a portaria de reconhecimento e delimitação da comunidade remanescente de quilombo Bom Jardim, localizada no Município de Santarém (PA). O documento foi assinado pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda. A autarquia é a responsável pela regularização de territórios quilombolas.
De acordo com a portaria, fica reconhecido e declarado como território da comunidade Bom Jardim uma área de 2.654 hectares. As primeiras comunidades remanescentes de quilombos no Oeste do Pará a receberem tal reconhecimento e delimitação foram Saracura e Arapemã, em julho de 2010.
Até se chegar à fase de publicação da portaria de reconhecimento e delimitação, o Incra elabora o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que engloba uma série de estudos e documentos que substanciam a regularização de comunidades remanescentes de quilombos. Esse relatório contém informações cartográficas, etnográficas, fundiárias, sócio-econômicas e antropológicas.
Concluído e publicado o RTID, o Incra abre um prazo de 90 dias, a contar da notificação individual que o órgão faz, aos não quilombolas que estejam nas terras delimitadas. Eventuais contestações são avaliadas pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) instalado na Superintendência Regional do Incra.
Paralelamente ao prazo de 90 dias, o Incra consulta órgãos estaduais e federais, como a Funai, o Instituto Chico Mendes e a Sema. O objetivo é saber se há interesse desses órgãos na área reivindicada pelos remanescentes de quilombos.
Caso não existam contestações ou assim que estas sejam superadas, o Incra parte para a publicação da portaria de reconhecimento e delimitação. O próximo passo é elaborar um relatório contendo os principais atos realizados até então no processo de regularização da comunidade Bom Jardim e encaminhar para avaliação da Procuradoria Federal Especializada (PFE) que atua na autarquia, com o fim de examinar os ritos processuais.
Posteriormente, o processo vai para a Presidência do Incra e, a seguir, para o Ministério da Casa Civil com o objetivo de se publicar o decreto presidencial de interesse social em favor da comunidade quilombola Bom Jardim. A etapa final é a concessão do título.
Processos abertos no Oeste do Pará
A Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará possui 19 processos abertos relacionados à regularização de comunidades remanescentes de quilombos, dos quais, oito no Município de Santarém; seis em Óbidos; três em Oriximiná; e dois em Monte Alegre.
Assessoria de Comunicação
