Informe RC

UM CIDADÃO DIFERENTE – I

O cidadão Jader Barbalho “PMDB”, maior liderança política no Pará, eleito com quase dois milhões de votos nas majoritárias de 2012, Senador da República, tem sido tratado como um brasileiro diferente, não gozando do benefício de sermos todos iguais diante das leis, inserido no artigo 5º da Constituição. Para ele, decisões do Supremo Tribunal Federal, relacionadas ao seu caso, em matéria de direito constitucional, tido como última instância, não funciona como resultado final. Sua peregrinação na busca do mandato usando advogados ou mesmo em carta de próprio punho narrando sua odisséia em termos claros e educados remetida a seus julgadores pedindo rapidez da Corte na solução, por uns não foi bem compreendida, entenderam como ameaça, inclusive o relator de sua ação, ministro Joaquim Barbosa. Os outros não, o ministro Marco Aurélio resumiu a opinião da maioria: achou um direito inalienável do jurisdicionado e o presidente do STF, Cezar Peluso, recomendou à Casa não funilar suas decisões e não cair na tentação da condenação personalista.

UM CIDADÃO DIFERENTE – II

Afinal de contas, o que tem Jader de diferente? O Supremo não decidiu em março de 2011 por 6 a 5 da Lei do Ficha Limpa, votada e sancionada em junho de 2010 não poder vigorar para eleições no mesmo ano, só na seguinte “2012” e nem retroagir a fatos passados como determina a Constituição? Por que deputados e senadores eleitos, antes enquadrados na lei, que tiveram registro de candidaturas negadas pelo TSE, baseados nessa decisão assumiram seus mandatos e só Jader ficou de fora, necessitando de uma votação do pleno do Supremo “5 a 5”, não ocorrendo com os outros beneficiados pelo julgamento anterior com o voto do ministro Luiz Fux, desta vez contrário ao direito do Senador eleito? Vai recomeçar tudo de novo, aguardar a posse da nova Ministra para dar o desempate que o Ministro presidente favorável não usou, o voto de minerva, e o do Luiz Fux, acendeu e apagou. Às vezes a Justiça custa a chegar, mas chega, a não ser que Jader seja considerado pelo Supremo um brasileiro diferente, como tem sido tratado.

COM POBRE A JUSTIÇA É VAPT-VUPT

Revista de circulação nacional, sem contestação, mostrou de serem surrupiados anualmente 85 bilhões de reais de dinheiro público no País. Nos 10 primeiros meses do governo da companheira Dilma, 5 ministros e alguns auxiliares foram exonerados “a pedido”, acusados de corrupção. Somados, os alcances chegam à casa de bilhões, comprovado em auditagem da CGU e investigações da Polícia Federal. Nenhum foi preso e a tendência é ficarem livres para sempre. Mês de fevereiro, em São Paulo, o nacional Wagner Colombo (29), pobre, desempregado, amasiado, pai de 2 filhos, morador numa periferia, foi preso em flagrante acusado de furto quando tentava sair de um supermercado levando 4 latas de sardinha e uma de óleo sem pagar, no valor de R$ 20,61. Solto, respondia pelo crime em liberdade. Levado a julgamento na quinta, 10, foi condenado a revelia por uma Juíza a 1 ano de prisão em regime fechado. Chegando atrasado ao recinto do Tribunal, por morar distante e depender de transporte público, foi preso, algemado e conduzido ao Presídio para cumprir a pena. A magistrada está correta, mas Justiça pra pobre é vapt-vupt. Essa Juíza é que devia julgar os ministros exonerados.

INSTITUTO DE LUXO

Poucos clubes do interior do Pará gozaram tão intensamente seus 15 minutos de fama quanto o São Raimundo, o popular Pantera, quando vice-campeão paraense e campeão da Série C do Brasileirão. Seus dirigentes passaram a ser acusados de jogar dinheiro fora, levaram o time a passar “férias” 40 dias no Rio de Janeiro a título de treinar, antes feito em Belterra. Também pudera, há 15 anos não prestavam contas ao Conselho Fiscal, que fazia cara de paisagem à entrada de dinheiro na “contabilidade” do clube (renda de jogos, aluguéis do estádio, festas e patrocínios) estimado em milhões. Moral da história: o São Raimundo funcionava como uma espécie de Instituto de Previdência de luxo, de fazer inveja ao INSS, à disposição da maioria de seus dirigentes e abnegados, com uma vantagem: não recolhiam coisa alguma, não havia carência, recebiam proventos de acordo com o existente no caixa. Bom, né? De pouco tempo pra cá as coisas desandaram, o clube foi desclassificado da Série D, o “Instituto” começou a quebrar, no mete a mão em excesso contraíram dívidas, e na sexta passada (11) a diretoria foi destituída por ampla maioria do Conselho Deliberativo dando vez a uma Junta Governativa, com a missão de em 90 dias apurar desmandos, desvios, divulgar a relação dos “pensionistas” e fazer eleição da diretoria para dirigir o Pantera. Ainda bem, se não morria.

MENTIU À PRESIDENTE

Chamado de beijoqueiro, presepeiro e bajulador, entre dezenas de adjetivos, declarando sair do Ministério só à bala, sendo osso duro de roer, o do Trabalho, Carlos Lupy “PDT”, acusado da prática de propinagem na pasta com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, em contrato de muitos milhões com Ongs apontadas pela Procuradoria da República e Controladoria Geral da União como avessas a seriedade, ou seja, picaretas, não é tão correto como diz pra companheira Dilma, nem tão honesto como afirmaram lideranças sindicais e parlamentares de seu partido por ocasião das 1ªs denúncias. O aparecimento de novas peripécias do romântico Ministro, usando dinheiro da viúva, não pára, todas com objeto de prova, entre as últimas de haver usado avião particular tendo como acompanhante numa viagem ao Maranhão dono de Ongs, a quem disse à Presidente e deputados na Câmara Federal não conhecer, favorecidas pela grana do Ministério. Ministro mentir à presidente é uma afronta ao governo e a sociedade. Pra cair basta empurrar.

O JORNALISTA BINGOU

O jornalista Manuel Dutra volta a ter razão em declarar, embora favorável, a divisão do Pará na eleição plebiscitária de 11 de dezembro, consultando a população de ser ou não favorável à criação dos estados do Tapajós e Carajás, ser na verdade enganação, perda de tempo, dinheiro da viúva jogado fora, encenada por falsos atores ou profetas, colocando na cabeça dos eleitores sonhos e emoções do voto ser soberano, quando o resultado tem de passar pelo crivo da Câmara e Senado, menos se for rejeitado. Bingou, Dutra. Esta consulta está sendo realizada por bondade da bancada do PT no Senado que aprovou a realização do Plebiscito, não por esforços de políticos conscientes de nada poder ser feito sem haver interesse do governo Federal, dono das maiorias no Congresso, a não ser de terem combinado com a companheira Presidente, contrária, como o ex-Lula, à divisão territorial do País.

BR 163 VOLTA ADOECER

Como maioria das obras do governo, principalmente na órbita do Ministério dos Transportes, tocadas pelo DNIT, estão bichadas por superfaturamento e corrupção, a construção da BR 163, ligando Santarém a Cuiabá, a mais antiga do País, há 30 anos a ser concluída e não se sabe quando termina, volta a sofrer da doença. O Tribunal de Contas da União, fiscalizando 26 contratos ao longo deste ano, verificou diversas irregularidades (avanços) em trechos em execução na rodovia, constatando desvios acima de 30 milhões pagos em duplicidade nos trabalhos executados, pedindo ao Congresso Nacional bloqueio orçamentário de recursos destinados a áreas no Pará localizadas na BR. A parte de Mato Grosso, o matogrossense Luís Antonio Pagot, ex-chefe do DNIT, afastado por “bons serviços”, ficou todo pronto.

NÃO SÃO LEMBRADOS

Santarém tem fama de deixar no esquecimento filhos que com mandatos ou sem lutaram pelo seu desenvolvimento e da região. Entre dezenas, para não ser extenso, vou citar dois, não dão nomes na cidade nem a becos ou passagens: Sílvio Leopoldo de Macambira Braga e Elias Ribeiro Pinto. O 1º, Deputado Estadual, presidente do Banco da Amazônia, cassado em 1964 quando Deputado Federal, lutou pela construção do Porto, hidrelétrica de Curuá-Una e abertura da Santarém/Cuiabá. O 2º, Deputado Estadual, Prefeito, diretor da antiga SPVEA, hoje SUDAM, criador da Tecejuta, à época maior indústria do interior da Amazônia, e o primeiro a lutar no parlamento estadual “1955/1958” pela criação do estado do Baixo Amazonas “hoje Tapajós”, pregando abertamente a divisão territorial do Pará, por ser extenso demais pra governar. Pena de não serem lembrados pelos donos do movimento Pró-Criação do Estado do Tapajós, e não façam parte dessa história.

ESPERANÇA TAMBÉM MORRE

Você leu ou ouviu falar de Prefeito de cidade importante ser afastado do cargo por decisão judicial não retornar à função? Difícil, assim tem ocorrido com o de Marabá, Maurino Magalhães “PR”, um dos municípios mais importantes do Pará, cuja sede é candidata a capital do estado do Carajás. Dia 4, pela 3ª vez, com pedido de cassação de mandato o gestor foi afastado (sentenciado) pela Juíza Eleitoral por crime de uso de Caixa 2 na prestação de contas de sua campanha de reeleição (2008), cujo segundo lugar ficou com o atual deputado João Salame “PPS”, do qual o vereador Nélio Aguiar é o 1º suplente. Maurino recorreu da decisão da magistrada, ganhou mandado de segurança e na 5ª passada retornou à Prefeitura pra ficar até o processo ser julgado em última instância, ponha anos nisso.

NÃO É BEM ASSIM, MAS QUASE

Oficial da PM, em atividade na capital, informa à coluna, do CIOP – Centro Integrado de Operações”, de Santarém, apesar de suas atividades serem exercidas dentro da unidade militar, não é órgão ligado ao 3º BPM, embora preste serviços, e sim a Secretaria Executiva de Segurança do Estado, e das honrarias concedidas no auditório do IESPES (24/10) em comemoração a seu 5º aniversário, quando empresário do Jogo do Bicho e de máquinas caça-níqueis na região, indiciado em ação na Polícia Federal, por contravenção, foi agraciado com diploma “Amigo do CIOP”,  é de responsabilidade do dirigente local. Sendo assim, como disse o Major, quem deve explicação à população é o CIOP, Secretaria Executiva de Segurança no Estado e o comandante geral da PM, se avalizam ou não a escolha. Em Santarém, por enquanto, o CIOP e Jogo do Bicho são amigos, a Polícia ficou de lado.

GESTO ELOGIADO

Bastante elogiado no “Senadinho” das laterais da Garapeira Ypiranga na Praça da Matriz, sessão de 4ª, o discernimento do prefeito de Itaituba, Walmir Climaco, de haver contribuído, na condição de empresário, com 80 mil reais para o caixa do movimento Pró-Criação do Estado do Tapajós, mostrando defender o SIM e ter interesse no desenvolvimento da região, apesar de ser conhecido na cidade como “mão de vaca” no trato com o dinheiro, ou seja, trancado. Não como a Cargill Agrícola (rica de mavé) que negou ajuda alegando ser apolítica, mas na hora dos maus feitos com o meio ambiente procura os políticos. Na próxima passeata do padre Edilberto, com faixas de “FORA CARGILL”, vai dar muita gente, afirmam os “senadores”.

O VICE NA BERLINDA

O vice-governador Helenilson Pontes, em desgaste crescente junto à população em Santarém, mais uma vez é colocado na berlinda. Recentemente, jornal local, colocado de porta em porta, explorou ter o vice percorrido, mês de maio, vários municípios da região da Calha Norte com objetivo ignorado, acompanhado de empresário dono de construtora, taxado de caloteiro por não ter pago o frete do avião. Agora está sendo criticado por não haver se manifestado favorável à criação do Estado do Tapajós, dizendo ser obrigado a manter postura de magistrado, a mesma adotada pelo governador Jatene. Em junho, quando veio a Santarém, indagado, para parecer simpático, o Governador revelou não ser contra nem a favor, embora seja contrário. Como Helenilson se transformou em Juiz, devia pelo menos ficar calado.

Por: Ronaldo Campos