Distrito de Moraes Almeida luta por sua emancipação
O deputado Hilton Aguiar (PSC) tem acompanhado de perto o processo que pede a emancipação do distrito de Moraes Almeida, pertencente ao município de Itaituba.
“É uma região com características favoráveis a se tornar um Município”, avaliou Hilton Aguiar, destacando que, além das condições econômico-financeiras, Moraes Almeida atende os outros critérios exigidos pela Resolução Legislativa que dispõe sobre a criação de municípios.
“Estamos muito confiantes. Acendeu-se no fim do túnel uma luz verde. Nós acreditamos plenamente no nosso potencial”, declarou o presidente do conselho pró-criação do município, Ubiratan Filadelpho.
Hilton Aguiar proclamou seu apoio à criação de municípios, destacando ser esta a iniciativa certa para proporcionar o desenvolvimento de regiões esquecidas pelo Município-sede, em razão da distância. “Quando os municípios ficam independentes os recursos chegam direto para aquela região. Assim, a aplicação dos recursos tem destino mais definido”, explicou.
Por outro lado, Hilton Aguiar ponderou que a questão legal não foi totalmente dissipada com a aprovação da Resolução Legislativa, visto que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional a PEC nº 13/2003, que devolve aos Legislativos Estaduais de todo País a competência para legislar sobre criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.
Reforma urgente de escolas
Na manhã da última terça-feira, 06, o deputado Hilton Aguiar pediu ao secretário de educação do Estado, Professor Cláudio Ribeiro, a reforma da escola de ensino médio no município de Itaituba e região. Além disso, Hilton Aguiar solicitou a construção do anexo da escola no km 30 (campos verdes), localizada às margens da Rodovia Transamazônica. Essa solicitação veio depois do Deputado ter recebido um relatório sobre as condições estruturais das escolas mencionadas.
Hoje, pela manhã, recebemos a informação de que já estava em Itaituba um engenheiro do quadro da SEDUC que deverá realizar as vistorias nas escolas estaduais Maria do Socorro Jacob e Maria das Graças Escócio Cerqueira, e em outra escola no município de Rurópolis.
Afilidade no processo de liberação de Frigoríficos
Na segunda-feira, 05, o deputado estadual Hilton Aguiar acompanhado do assessor José Leal (geólogo e chefe de gabinete de liderança), estiveram participando de uma audiência com o Coronel Carlos Edir de Almeida Sobreiras, comandante (em exercício) do COMAR – Comando Aéreo Regional. A reunião era para solicitar a agilidade na análise do projeto que dá anuência ao funcionamento dos frigoríficos e matadouros da região de Itaituba, necessário para a liberação da licença pela SEMA do Estado.
Fonte: RG 15/O Impacto
A PEC 13 está arquivada. O que está em estágio mais adiantado no Congresso Nacional(CN) é o PLP 416/02. A Casa Civel está preparando um Projeto de Lei que deverá ser encaminhado brevemente para o CN.