Henderson: “Orçamento de 2012 foi aprovado à revelia da lei”
“Quando há recuo e o bom senso prevalece, se avança nas discussões”. Foi dessa forma que o presidente da Câmara Municipal de Santarém, José Maria Tapajós definiu a aprovação por unanimidade, tanto do Código Tributário, como do Orçamento do Município para o exercício de 2011 e outros projetos que estavam trancando a pauta.
Por conta disso, o encerramento das atividades legislativas, que deveria findar no dia 15 passado, foi adiado para esta quarta-feira, dia 21. Em apenas dois dias em reuniões que se estenderam até o início da tarde, houve recorde de desempenho dos legisladores.
Para o presidente da Casa, “o orçamento do Município é uma peça repetitiva. Ela trás sempre o orçamento e as mudanças são verificadas no valor, e às vezes uma rubrica nova, mas são pontos também com pequenas alterações”, comentou. “Mesmo assim, foram duas semanas de discussão nas comissões, para que fosse colocado em votação”, disse Tapajós.
O orçamento de 2011 foi de R$ 504 milhões. Para 2012, o valor subiu para R$ 552 milhões. Mesmo com a figura de pacificador, José Maria admite que o orçamento do ano que vem está superestimado, levando-se em conta que apenas 60% do orçamento de 2011 foi efetivamente cumprido em razão dos recursos que não entraram na proporção da previsão orçamentária.
As controvérsias ficaram por conta principalmente dos vereadores da oposição, Erasmo Maia, Nélio Aguiar, Jailson do Mojuí e Henderson Pinto.
A posição mais acalorada veio do vereador Henderson Pinto. Para ele, a Prefeitura tem o hábito de correr contra o tempo e com isso, a Câmara acaba aprovando coisas sem ter tempo para fazer uma avaliação mais profunda. Prosseguindo, ele disse que “foi o caso dos créditos autorizados pela Câmara, ainda no mês de julho de quase R$ 50 milhões, que até agora não saíram do papel. Agora vem no orçamento, apesar de estar proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, operação de crédito, no último ano do governo da prefeita Maria do Carmo de R$ 68.500.000,00”, comentou.
Mais adiante, bastante irritado, Henderson Pinto desabafou: “Como legisladores, nós não podemos votar em um artigo como esse, à revelia da lei. Convidei os colegas para votar contra ou suprimir o artigo do bojo da lei, mas fui voto vencido. O governo não pode contrair débito e deixar a responsabilidade para quem você não sabe nem quem vai assumir”, declarou o Vereador do DEM.
Outra colocação feita pelo Vereador oposicionista foi quanto aos valores destinados à Secretaria de Infra-estrutura, onde segundo ele, “o pré-candidato à Prefeito pelo PT, Inácio Corrêa, tem um orçamento estimado em R$ 174 milhões. Pior que isso, tirando competências de Secretarias criadas pra cumprir uma função”, denunciou.
Ele citou o exemplo da Secretaria Municipal de Habitação, “que tinha rubrica de R$ 13 milhões, passou a ter apenas R$ 660.000,00. A maior parte foi para o Fundo Municipal de Habitação que será gerenciado pela Secretaria Municipal de Infra-estrutura”, pontuou. Henderson classificou a manobra “como uma estratégia político-partidária, incoerente e no mínimo imoral. Parece que a Secretaria quer tudo pra si, sem, entretanto, ter dado conta, nem sequer do que cabe à ela”.
Para finalizar, Henderson Pinto lembrou que “vai ser difícil acompanhar a aplicação dos recursos, pois a Prefeitura sequer responde os pedidos de informação solicitados”, finalizou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Maurício Corrêa, tratou de contemporizar a situação dizendo que “tanto a oposição como a situação, se reúnem previamente para discutirem as emendas, sempre no campo da ética e da moral”, informou.
Maurício defende que “para que as operações de crédito sejam realizadas, é necessário que a rubrica esteja aprovada no orçamento. Isso não quer dizer que o Município vai dispor daquele valor, por isso que se trabalha com a estimativa”.
Quanto ao crédito aprovado durante o recesso, de quase R$ 40 milhões, que não inclui os R$ 9 milhões que já haviam sido aprovados no final do 1º semestre, para infra-estrutura rural e urbana, Maurício assegurou que “caso o Município não consiga aprovar o recurso, obviamente que ele ficará sem função para o ano de 2012, até por ser um ano eleitoral, e a lei restringe essa prática”, concluiu.
Por: Alciane Ayres
