AMBAV quer anulação do PAC da Moaçara
“Se a Prefeitura não negociar, nós vamos pedir junto ao Ministério Público Federal, o embargo da construção do conjunto”. Este é o desabafo do presidente da Associação dos Moradores do Bairro do Aeroporto Velho, Francisco Barbosa, o popular Chiquinho do Aeroporto Velho. A demanda entre a AMBAV e a Prefeitura é antiga, mas ganhou corpo depois que a Câmara aprovou Projeto de Lei no limiar dos trabalhos legislativos do ano passado, onde a Prefeitura faz a doação de 90 mil metros quadrados à Caixa Econômica, para a construção de um conjunto habitacional com 450 unidades da Avenida Moaçara.
Empunhando um contrato de doação com encargo, inscrito no livro número 26, folha 106, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará, Chiquinho do Aeroporto Velho promete embargar a construção do conjunto habitacional anunciado no final do ano pela prefeita Maria do Carmo Martins Lima.
No documento de 4 páginas datado de 05 de julho de 2010, a chefe do Executivo se compromete no artigo terceiro, em frase literal, que “fica o donatário autorizado a transferir gratuitamente o domínio pleno, ou o direito real de uso, e as obrigações relativas às parcelas do imóvel descrito e caracterizado no artigo primeiro às famílias com renda mensal familiar de até 3 salários mínimos, obedecidas as regras dos programas habitacionais de interesse social……” à AMBAV.
Na quarta-feira passada, os comunitários se reuniram pra organizar um movimento para impedir as obras no conjunto.
No começo da semana, uma comissão da AMBAV esteve reunida com o procurador da República, Dr. Cláudio Henrique Machado Dias, depois que vazou a informação de que os moradores cadastrados do bairro estavam dispostos a impedir o início da construção, por entenderem que o acordo do Município com a entidade não estava, segundo Chiquinho, sendo respeitado.
“Não faça uma bobagem dessa. Deixe que eu estou na frente disso”, teria dito o Procurador ao presidente da AMBAV. A reportagem de O IMPACTO tentou falar com o Procurador da República, mas foi informada que ele está fora do Município no momento.
“Ele (poder público municipal) só passou 90 mil metros quadrados pra Caixa, porque eles não tem contrapartida praa oferecer, e o total da área deé 290 mil metros quadrados. O Procurador deixou bem claro que todas as unidades pertencerão à associação”. Com esta fala, Chiquinho do Aeroporto Velho está certo de que a União fará o destrato, via MPF, caso o seu teor não seja cumprido.
O líder dos moradores lembra, ainda, que no artigo quarto do referido contrato, “A doação tornar-se-á nula, independente de ato especial, sem direito o donatário a qualquer indenização, inclusive por benfeitoria realizada, se descumprido o estabelecido do artigo anterior…….”.
A AMBAV não abre mão de ter todas as unidades previstas para a primeira etapa (450 unidades do projeto), enquanto se faz novo cadastramento para contemplar as famílias que não estão contempladas da primeira etapa dos cadastros.
Chiquinho garantiu à reportagem de O IMPACTO, o compromisso do Procurador de fazer sentar na mesa os representantes do MPF, Prefeitura, Superintendência do Patrimônio da União e a AMBAV, para, segundo ele, “tentar salvar o projeto, sob pena se nulidade”.
Outro assunto que deve postergar a decisão, é a doação de uma área de 10 mil metros quadrados para a construção do Centro de Perícia Científica. Francisco Barbosa considera “uma invasão e não uma doação”, a área destinada ao CPC. A Escola Helena Lisboa e o Centro de Zoonoses, que estão localizadas na avenida Moaçara, no entendimento dele, tem caráter legal, pois já constavam desde o início como doação por parte da União.
Ao final da entrevista, Chiquinho desabafou: “A coisa não vai ficar do jeito que eles estão anunciando. Da área do Aeroporto velho eles não vão poder fazer o cadastro. Se o contrato não for respeitado, não vai nos restar outra coisa, senão, pedir a anulação do contrato”, finalizou.
Fonte: RG 15/O Impacto
