MPF tenta regularizar repasse de recursos da Saúde
O Ministério Público Federal (MPF) fez reunião ontem, segunda-feira (16) para tentar, novamente, resolver a questão do não repasse de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), com vistas à manutenção dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas instituições estaduais.
A reunião foi conduzida pelo procurador da República Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Mansur, e teve a presença da promotora de Justiça Suely Cruz; do secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco; do diretor geral da Sesma, Roberval Feio, e de diretores, assessores jurídicos das secretarias e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Logo no início da reunião, Alan Mansur ressaltou a sentença que julgou procedente o pedido de regularização de repasse de verbas, demonstrando que o não repasse é um problema antigo que só piorou de 2010 para cá. Ele também exigiu que a Sesma pague, imediatamente, o que deve à Fundação Santa Casa, uma vez que a instituição está fora do Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos (Pcep), firmado entre Sespa e Sesma em junho passado.
A Santa Casa é um hospital de ensino que mantém contratualização com a Sesma desde 2006. Por isso, recebe mensalmente recursos pré-definidos, para cumprir metas também pré-estabelecidas. A dívida atual com a Santa Casa já passa dos R$ 3 milhões. Sobre isso, Roberval Feio pediu um prazo até sexta-feira (20) para informar o cronograma de pagamento da Santa Casa.
O Pcep foi firmado em junho de 2011, com o objetivo de formalizar a cooperação entre os entes públicos na prestação de serviços de saúde nas unidades públicas estaduais hospitalares e ambulatoriais especializadas e respectiva forma de pagamento dessas unidades, de acordo com o perfil assistencial e a Programação Pactuada Integrada (PPI). O protocolo também existe para permitir que os recursos passassem a vir diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Estadual de Saúde (FES), sem precisar passar pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O protocolo abrangeu apenas os Hospitais Gaspar Vianna e Abelardo Santos, unidades especializadas e Laboratório Central do Estado (Lacen), prevendo o repasse mensal para a Sespa de R$ 4,2 milhões, a partir de julho de 2011, totalizando cerca de R$ 51 milhões ao ano.
Além da Santa Casa, ficaram de fora o Hospital Ophir Loyola, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a Unidade da Pedreira e o Centro de Saúde-Escola do Marco, gerenciado pela Universidade do Estado do Pará (Uepa), que também está enfrentando sérios problemas em função da falta de recursos.
Sobre a Uepa, o diretor geral da Sesma, Roberval Feio, disse que fez o pagamento referente aos meses de outubro e novembro e que iniciaria ainda nesta segunda-feira os pagamentos mensais regulares e os atrasados em dez parcelas, conforme compromisso assumido em 2 de dezembro de 2011, com a presença de Alan Mansur.
Mais uma vez, representantes da Sesma alegaram que os prontos-socorros atendem a pacientes vindo do interior do Estado, o que foi contestado por Hélio Franco, já que o levantamento feito pela Sespa provou que os hospitais municipais atendem apenas 16% de pacientes de outros municípios.
Até novembro, a Sesma devia à Sespa R$ 51 milhões referente ao não pagamento dos serviços produzidos pelos hospitais estaduais e unidades especializadas nos anos de 2010 e 2011. Agora a dívida já se aproxima dos R$ 60 milhões de serviços prestados pelo Hospital das Clínicas Hospital Ophir Loyola, Santa Casa, Hospital Abelardo Santos, Lacen, Ures, Caps Unidade da Pedreira e Unidade do Marco. Uma nova reunião no MPF ficou agendada para segunda-feira (23), às 14h30.
Fonte: Agência Pará
