INSS perdoa dívida de domésticas

Para cada cinco anos de contribuição previdenciária atrasada de empregada doméstica, o governo está disposto a perdoar quatro anos (80% da dívida) com o objetivo de incentivar a formalização. No acordo, também será possível parcelar a dívida com a Previdência Social. Atualmente, 50% dos empregadas domésticas (diaristas ou mensalistas) não pagam o INSS.

Além de facilitar a regularização da pendência, o pacote em estudo nos ministérios da Previdência e da Fazenda também prevê a redução da alíquota de contribuição. Na regra atual, os empregadores pagam 12% e as empregadas de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial. Pela proposta do governo, ambos pagariam 5%.

“Redução de alíquota é uma ótima medida para incentivar a formalização. No entanto, o governo precisa se empenhar na divulgação das novas regras para conseguir uma arrecadação suficiente para manter o sistema equilibrado. Com 5%, o ideal seria ter o dobro de contribuintes”, disse Marcelo Unti, advogado do Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo).

Aquecido/ Do universo de quase 3,5 milhões de empregados domésticos sem INSS em dia, segundo o Sedesp, a maior concentração está no Norte e Nordeste do país. “Em centros urbanos como São Paulo, a regularização do INSS chega a 90%. O mercado está aquecido, por conta da falta mão de obra”, disse Unti.

Ministro Garibaldi propôs mudança na regra: O atual ministro da Previdência Social , Garibaldi Alves Filho, quando foi senador pelo PMDB (da base aliada do governo), apresentou uma proposta de alteração nas regras de contribuição das empregadas domésticas em 2009. Foi do então senador a ideia de reduzir e equiparar as contribuições em 6% para empregados domésticos e empregadores. Essa mesma equiparação está no pacote em estudo pelo governo atualmente, porém, numa versão mais arrojada, a redução prevista é de 5%.

No Senado, Garibaldi também defendeu a anistia para os empregadores com o INSS atrasado. “Pela lei, o empregador deveria descontar do salário a parte da contribuição previdenciária da empregada. Na prática, isso não acontece e o patrão paga tudo. Muitas vezes, quando há uma dificuldade financeira, o recolhimento deixa de ser feito”, disse Marcelo Unti, advogado do sindicato dos patrões.

A meta do governo é chegar a 15 milhões de novos segurados para o INSS nos próximos quatro anos. Além de incentivos para as domésticas, o governo pretende criar programas especiais para deficientes físicos e autônomos.

Fonte: Diário de São Paulo