Agências bancárias vão atender clientes em prazo legal
Uma decisão da Justiça Federal publicada em setembro do ano passado obrigou os bancos da região oeste do Pará a atenderem os clientes dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Como os bancos recorreram da sentença alegando sua omissão e obscuridade, o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, em manifestação apresentada à Justiça no último dia 24, rebateu todos os argumentos apresentados, requerendo que a decisão seja mantida.
Na sentença, o juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Jr. obriga Bradesco, Caixa, Itaú, Banpará, Banco do Brasil, HSBC e Banco da Amazônia a cumprirem a legislação, atendendo os clientes em até trinta minutos em dias normais e em até quarenta e cinco minutos em véspera ou depois de feriados prolongados. A decisão vale para os vinte municípios sob a jurisdição da Vara Federal de Santarém e obriga os bancos a darem ampla publicidade aos prazos estabelecidos.
O Bradesco e o HSBC contestaram a decisão, dizendo que uma lei municipal de Santarém citada pelo MPF não poderia ter baseado uma sentença que vale para outros 19 municípios. No recurso processual em que defende a manutenção da sentença, o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias registra que a ação do MPF cita também a lei estadual 7.255/09 .
“Dessa forma, não há nenhuma obscuridade na sentença recorrida, posto que lei estadual número 7.255/09, expressamente mencionada como fundamento da decisão e na parte dispositiva, possui vigência em todo o Estado do Pará”, ressalta o procurador da República no texto da peça processual encaminhada à Justiça, documento em que também outros questionamentos dos bancos à sentença foram refutados.
Bancos condenados a atenderem os clientes das filas dos caixas dentro do prazo legal: Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banpará, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC e Itaú.
Municípios abrangidos pela decisão: Santarém, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão
Como está a situação: Apesar da contestação judicial dos bancos à decisão, sentença continua valendo
Como reclamar: Comunique o MPF pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br caso o atendimento demore mais que o estabelecido pela legislação e determinado na sentença (atendimento em até trinta minutos em dias normais e em até quarenta e cinco minutos em véspera ou depois de feriados prolongados).
Fonte: MPF/PA
a noticia até parece piada rsrsrsr mas vou fazer o teste. vou em um começo de mês, munido de cronometro ao BB da Rui Barbosa, ao bradesco ou a caixa da tapajós, depois de um final de semana prolongado numa segunda feira. soltarei uma caixa de foguetes 12 tiros se eu for atendido nos 45 minutos prometido.eu Duvido se essa lei emplaca! banco tem grana pra pagar bons advogados, mas não tem pra contratar funcionários e investir em equipamentos. tiro dessa lista o itaú e o santander ok! o resto é tudo uma coisa só.
DUVIDO JUSTICEIRO!
DUVIDO SE VC FOR A qualquer DESTES BANCOS e não te atenderem num prazo razoável (30 ou 45 min) conforme O ESTABELECIDO pelo JUIZ FEDERAL.
Pode ocorrer sim do prazo ser desrespeitado descumprido mas, agora vc sabe como agir!
A fila pode estar enorme, MAS TEM Q/ ANDAR (TEM MESMO Q/ ANDAR!)TBM NUM PRAZO RAZOÁVEL!
Se algum funcionário eventualmente te desrespeitar, a situação ficará muito mais séria pois VC NÃO PODE SER DESRESPEITADO NEM CONSTRANGIDO, CASO CONTRÁRIO… ISSO VC DEVERÁ CONTRATAR UM ADVOGADO CIVILISTA (COISA FÁCIL NA NOSSA CIDADE, GRAÇAS A DEUS!). Vc tem q/ pegar o nome do funcionário se ocorrer algum constrangimento. Pegar o nome é fácil pois geralmente todos tem crachá, se não tiver pergunte ao próprio ou a um colega dele. Não caia na estubideza, burrice de quebrar a cara de algum funcionário. CONTROLE-SE, SE REPRIMA! Um processo no Juizado Especial será bem melhor o resultado p/ vc. GARANTO!
Então, se ocorrer o extrapolamento do prazo tome uma atitude sensata, inteligente e q/ produzirá bons frutos p/ vc, p/ todos nós.
O bom é q/ a sede do Ministério Público Federal fica bem perto, fica no centro comercial(ali na Barão, ao lado da 1ª Igreja Batista).
Então, caro JUSTICEIRO, aposto c/ vc, o desafio esta feito! MAS SE O DESRESPEITO OCORRER VC TEM Q/ RECLAMAR LÁ NO MPF (Ministério Público Federal)! Seja esperto POIS se ocorrer mesmo o descumprimento, convide outras pessoas na mesma situação q/ vc p/ ir ao MPF!
Gerente q/ não cumprir a sentença, vai fazer seu Banco provavelmente levar uma bela multa e , o responsável REINCIDENTE NA DESOBEDIÊNCIA PODE FACILMENTE IR PRESO!
TEMOS Q/ USAR NOSSOS DIREITOS.
TEM MUITA GENTE Q/ NÃO SABE DESSA SENTENÇA, TEM MUITOS Q/ NÃO SABEM COMO AGIR. E TEM GENTE BÔBA Q/ TEM MEDO DE DENUNCIAR!ISSO TEM Q/ MUDAR! JÁ!
Ab.
Isso (atender num prazo razoável) é até uma questão de HUMANIDADE ! Estamos lhe dando c/ seres humanos, logo é falta de humanidade de respeito deixar alguém esperando mais q/ meia hora (dias nornmais); ou, 45 min(em dias mais tumultuados por natureza!)
Filas gigantescas E Q/ \”NÃO ANDAM\”! Tem falha veemente! Não pode ser assim c/ as pessoas!!!! Os Bancos também tem q/ contratar mais recursos humanos, mais pessoas, qualificá-las p/ atender a contento seus clientes ou qualquer cidadão q/ procure seus serviços.
O MPF(Ministério Público Federal) foi muito feliz em propor a ação e o Juiz Federal, Dr. Fco Garcês, foi iluminado SÁBIO ao decidir favoravelmente a população!
QUEM ESTIVER NUMA FILA DOS BANCOS SUPRACITADOS NESTA REGIÃO, PEGUE NO MÍNIMO 2 TESTEMUNHAS (2 PESSOAS) MAIORES DE IDADE (18 ANOS DE IDADE EM DIANTE) PRESENTES NO BANCO, ENDEREÇO DESTAS PESSOAS P/ COMPARECER EM JUÍZO; ANOTE O HORÁRIO E DATA, e CLARO O NOME DO BANCO e número AGÊNCIA, E PROCURE O MPF ( Ministério Público Federal) .Agindo assim vc terá efeito mais rápido! Além do Banco ser multado pq há uma decisão judicial transitado em julgado (decisão definitiva) do Juiz Federal; além do mais vc poderá receber indenização (dinheiro).
Decisão, sentença de juiz seja estadual ou federal, se for descumprida, gera multa p/ quem descumprí-la/desrespeitá-la. Então procure o MPF ou a Delegacia de Polícia Federal mais próxima. Indo a DAR QUEIXA vá cq seu RG e um comprovante de residência e xerox, leve o nome completo e endereço de 3 testemunhas (pessoas) q/ presenciaram o fato desrespeitoso [(vc c/ mais de meia hora numa fila -em dias normais ; ou, mais de 45 min em dias de movimento tumultuado: véspera de feriado ou depois deles)].
Pior coisa é a pessoa desconhecer seus direitos ;ou conhecê-los e não exercitá-los!
Não tenha medo de denunciar pois isso é bobagem,pura besteira! GArANTO. Tem uma sentença de um JUIZ Federal e o Banco q/ descumprí-la estará ferrado! Garanto!!!!Nenhum Gerente de Banco vai quere causar prejuízo , por menorzinho q/ seja, a Central! GARANTO.
Tem muita gente boa q/ trabalha nos Bancos, tem boa-vontade em atender ao público, são educados, urbanos! Ocorre q/ os Bancos tem q/ contratar e preparar mais gente p/ suprir a demanda, a procura!
Outro fator importante: se uma decisão judicial descumprida gera MULTA e muito fácil TBM gerar a PRIÃO da pessoa q/ descumprí-la.
ENTÃO, FAVOR EXERCITEM SEUS DIREITOS!
NÃO PRECISA VIRAR \”BICHO NO BANCO\” SE O PRAZO TEMPORAL FOR DESCUMPRIDO! BASTA PEGAR 3 PESSOAS MAIORES DE IDADE (NOMES COMPLETOS E RESPECTIVOS ENDEREÇOS) Q/ SE DISPONHAM A COMPARECER EM JUÍZO. ESTE ATO NÃO VAI ACARRETAR PROBLEMAS A VOCÊS!! VAI FAZER VOCÊ, EU , TEU PAI, TUA MÃE, TUA NAMORADA, TUA ESPOSA, TODOS NÓS SERMOS RESPEITADOS.
GARANTO!!
DECISÃO JUDICIAL DESCUMPRIDA OU DESRESPEITADA GERA MULTA E/OU PRISÃO!
NINGUÉM QUER SER MULTADO, MUITO MENOS PRESO. GARANTO!!
OS BANCOS RELACIONADOS TEM A OBRIGAÇÃO O DEVER DE CUMPRIR O PRAZO DADO PELO JUIZ FEDERAL!
VC USUÁRIO DE SERVIÇOS DE BANCO, EXERÇA SEUS DIREITOS SE VC QUISER MESMO SER RESPEITADO
acho impossível os bancos seguirem esse cronograma,vamos continuar demorando horas p/ sermos atendidos como sempre.Os bancos só querem saber de sugar dinheiro dos correntistas quanto ao tratamento f…..