Governador aprova programação de despesas para o quadrimestre
O decreto com o detalhamento das despesas dos órgãos da administração pública estadual para este quadrimestre foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30). A programação sancionada pelo governador Simão Jatene, pelo Decreto nº 316, discrimina a estimativa de Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos aplicados serão superiores a R$ 4,5 bilhões.
O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury, explica que todos os recursos destinados a essas despesas estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada em 2011 e aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado no dia 30 de dezembro. “Deste orçamento anual os recursos são distribuído em três quotas. A cada quadrimestre se definem as quotas para cada órgão, distribuídas por meses”, detalha.
A programação está dividida em: meta quadrimestral da receita do Estado, com especificação em metas bimestrais de arrecadação, desdobradas pela origem dos recursos; quotas orçamentárias mensais, discriminando as despesas por unidade orçamentária, programa, grupo de despesa e fonte de financiamento, e cronograma de pagamento mensal das despesas à conta de recursos do Tesouro e de outras fontes, por grupo de despesa.
Nos próximos dias, deverá ser sancionada pelo governador Simão Jatene a programação orçamentária, com os investimentos a serem feitos pelo governo na administração pública. “Neste, os recursos aplicados serão maiores. O documento ainda está seneo avaliado pelo governador, para que sejam estabelecidas as prioridades”, informa Sérgio Bacury.
A consulta ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012 e ao documento que legitima a aplicação dos recursos – Lei Orçamentária Anual -, está disponível no site da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), pelo link: http://www.sepof.pa.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=51&Itemid=73
Por: Amanda Engelke – Secom
