MPE pede cassação de mandato de Cláudio Puty

Um processo sigiloso tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o deputado federal Cláudio Puty. O Ministério Público Eleitoral (MPE) – por intermédio dos procuradores Alan Mansur e Daniel Azeredo Avelino – pede que ele seja condenado e tenha o mandato cassado, além de pagar multa. A acusação contra Puty: compra de votos e conduta vedada a agente público. Além de Puty, respondem ao processo o ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, e o ex-secretário-adjunto também da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Cláudio Cunha.

O caso foi parar na Justiça Eleitoral porque na área criminal já existe um outro processo em andamento na Justiça Federal que apura crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes, falsificação de documentos públicos, tráfico de influência, estelionato e formação de quadrilha – onde também figuram Puty, Picanço e Cunha, juntamente com servidores da Sema, intermediários que atuavam no órgão para liberação de planos de manejo em troca de propina, e políticos que se beneficiavam do esquema para auferir vantagens eleitorais.

A defesa de Cláudio Puty rebate as acusações do MPE, negando no processo que ele tenha comprado votos ou praticado conduta vedada a agentes públicos. Os advogados do Deputado negam as irregularidades apontadas pela Procuradoria Eleitoral em cinco protocolos de planos de manejo.
Para eles, é “impossível configurar nos autos a existência de benefício ao representado oriunda de conduta ilícita de algum servidor público, especialmente que este tenha se utilizado de relações pessoais com integrantes da Sema para intermediar a liberação de planos de manejo irregulares, em troca de voto”.

Se Cláudio Puty tiver seu mandato cassado, quem assumirá em seu lugar será o santareno Carlos Martins, 1º suplente do PT.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/MPE