“Terra Legal” repassa título de área urbana ao município de Trairão
O Município do Trairão viveu no dia 10 deste mês (sexta-feira) o que todos consideram como um dia histórico. Após mais de 20 anos de espera finalmente conseguiu obter regularização de lotes urbanos com a entrega de Títulos referentes aos bairros Jardim Amadeus, Palhal e Centro, assim como também da área urbana da Vila do Caracol.
A solenidade oficial ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores, onde para efetuar a entrega esteve presente o coordenador estadual do Programa Terra Legal e na condição de representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Dr. Raimundo Castanheira. Além do Coordenador do Terra legal, esteve compondo a mesa oficial o prefeito Danilo Miranda, presidente da Câmara Antônio Carlos Coelho de Moura (Toninho), vereadores Edgar Amorim, Elzimar Ramos (Betona), Brizola, Ezequiel, Janete Leal e representantes do INCRA, empresário Satil (de Caracol), que esteve presente com comitiva de moradores no evento etc.
Inicialmente o Coordenador Estadual do programa Terra Legal elogiou a postura administrativa do prefeito Danilo Miranda, dos vereadores e de entidades representativas de classe que colocaram a questão dos títulos urbanos como prioridade, vendo esse ato como um desafio de consolidação de um modelo implantado no País e que agora chega ao município do Trairão, e que essa política agrária está regulamentada pelo Estatuto da cidade.
O Presidente da Câmara, vereador Toninho, agradeceu a presença de todos, destacando a grande importância do ato da entrega dos títulos já que esse era um antigo anseio da população, lembrando que a Câmara teve papel preponderante junto com o Executivo que não mediu esforços para que se concretizasse esse primeiro passo, a entrega da légua patrimonial Urbana ao Município por parte da União
Já Danilo Miranda ao fazer uso da palavra fez um apanhado geral de suas ações, enfatizando que colocou três prioridades como ação de governo: implantação de comunicação em telefonia móvel da Vivo no Município, implantação de abastecimento de água e os documentos das terras urbanas do Município.
Mas o Prefeito cobrou do representante do MDA que seja também efetuada regularização das terras nas áreas rurais, assim como o complemento 100% da área urbana, já que a titulação contempla apenas parte da cidade. Entre os benefícios com a titulação Danilo Miranda ressaltou o aquecimento na economia local, já que a Prefeitura também vai arrecadar com a expedição dos títulos aos moradores que agora já podem se considerar de fato e de direitos donos de suas casas.
O Prefeito também citou os entraves que tem enfrentado com a falta de legalização das terras entre eles não poder comprar terrenos para construir creches, escolas, postos de saúde etc.. Encerrou seu discurso alertando aos presentes que assim que o Município também seja contemplado com a regularização também das terras na zona rural, Trairão dará um grande salto em sua economia com sua produção agrícola se expandindo com muita rapidez, para isso vai continuar cobrando do governo Federal a titulação de toda a zona urbana e zona rural.
Fonte: RG 15/O Impacto e Nazareno Santos
