Deputado cobra da Celpa transparência sobre a real situação da empresa

A Assembléia Legislativa do Pará aprovou hoje, 29 de fevereiro, a realização de uma sessão especial para discutir a situação da Rede Celpa envolvendo o pedido de recuperação judicial. O requerimento protocolado na Casa com pedido de urgência foi apresentado durante a sessão pelo líder do PT, deputado Zé Maria. A data ainda será definida pelo cerimonial. Serão convidados para o debate representantes da empresa Centrais Elétricas do Pará, governo Estadual e Federal; Ministério Público Estadual (MPE). Ministério Público Federal (MPF), OAB/Pa Sindicato dos Urbanitários.

Em nota, a Celpa esclarece que entrou com pedido de recuperação judicial na Comarca de Belém o que, segundo o parlamentar, é de extrema gravidade, considerando que a empresa é a única fornecedora de energia elétrica a todos os paraenses, função mantida após sua privatização.

No documento, a CELPA afirma que “o pedido de recuperação judicial mostrou-se inevitável diante do agravamento da situação de crise econômico-financeira da Celpa e do imperativo de proteger a continuidade dos serviços públicos por ela prestados”.

A recuperação judicial é uma medida legal que objetiva evitar a falência, proporcionando ao empresário devedor a possibilidade de apresentar, em juízo, aos seus credores, formas para quitação do débito. “Portanto, podemos concluir que a empresa está em grave crise financeira, devendo aos seus fornecedores e na eminência de falir”, alertou Zé Mairia em discurso no plenário da Alepa.

De acordo fatos noticiados pela imprensa, a Celpa é uma das distribuidoras com pior desempenho do grupo Rede Energia e segundo o balanço patrimonial fechado em setembro de 2011, tinha uma dívida de curto prazo de R$ 1,4 bilhão e de longo prazo também no mesmo valor. Uma fatia de 54% do acionista majoritário da Rede Energia, Jorge Queiroz Jr, está a venda em uma operação da qual o grupo AES e a chinesa State Grid já desistiram, diante dos riscos regulatórios e do preço pedido pela participação. O pedido de recuperação judicial ocorre no momento em que empresas do setor de distribuição discutem os efeitos das novas regras do terceiro ciclo de revisão tarifária em suas receitas, com expectativa de que haja redução.

A Celpa não deu mais detalhes sobre a crise que atravessa, limitando-se a dizer que outros fatos e informações pertinentes, serão oportunamente divulgadas, na forma da legislação vigente. “Como representante institucional do povo paraense, preciso fomentar o debate sobre essa questão com urgência. E com a participação intensa dos diversos segmentos da sociedade atingidos com os serviços fornecidos pela CELPA, seus fornecedores e representantes do Governo estadual e federal. O que pode ser feito, inicialmente, através de uma sessão especial, bem como por pedido de informação e, se necessário, até mesmo por uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, explica o deputado.

Alepa aprova Dia Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho

 Por unanimidade os deputados da Assembléia Legislativa do Pará aprovaram lei que institui a data 28 de abril como o “Dia estadual de segurança e saúde no trabalho”. O projeto é de autoria do líder da bancada petista, deputado Zé Maria que apresentou alguns dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apontam que um trabalhador morre a cada quinze segundos, três por minuto, seis mil por dia e 2 milhões por ano no mundo vítimas de doenças e acidentes de trabalho. Isso representa o dobro das mortes causadas pelas guerras e mais do que as vítimas da Aids. No Pará, segundo os dados mais recentes do anuário Estatístico da Previdência Social, os acidentes de trabalho aumentaram 5% entre 2008 (11.926 acidentes) e 2009 (11.934). Em todo o país foram registrados no INSS 723.452 acidentes do trabalho, em 2009.

De acordo com o autor, agora sempre possível incentivar o governo do Estado a desenvolver campanhas visando a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores paraenses, com medidas educativas e preventivas. O deputado argumenta que “é preciso que se faça alguma coisa para coibir situações como a queda do edifício Real Class que ceifou a vida de dois operários e só não causou uma tragédia maior por um milagre”. Ele lembra que só no setor da Construção Civil 53 trabalhadores morreram vítimas de acidentes de trabalho, na última década, no Pará.

Dos 11.934 acidentes de trabalho registrados no Pará, em 2009, a maioria foi de acidentes típicos com Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT representando 66% do total, seguido de acidente sem CAT registrada (23%), de trajeto com CAT (9%) e de doença relacionada ao trabalho com CAT registrada (2%). (Dataprev 2009).

Desde 2003, o dia 28 de abril é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o “Dia mundial em memória das vítimas de acidente e doenças no trabalho”. A data foi instituída em homenagem aos 78 trabalhadores mortos em explosão de uma mina nos EUA, no ano de 1969. Essa data faz parte do calendário da OIT, sendo reconhecida oficialmente por 19 países, inclusive o Brasil.

 “Diante disso, entendo ser importante que também no Estado do Pará essa data seja considerada como “Dia estadual de saúde e segurança no trabalho”, como forma de incentivar, ainda mais, a concentração de atividades a serem realizadas na eficácia da saúde e segurança no trabalho”, justifica o deputado.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/Zé Maria