Deficientes visuais movem ação no MP contra Conselho de Saúde

Com base na Lei 15.527/96, o presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Baixo Amazonas (Adevibam), Ivanilson Cardoso, entrou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o Conselho Municipal de Saúde (CMS) para requerer a vaga da entidade. Segundo o Ivanilson, a cadeira foi retirada da entidade por meio da Conferência Municipal de Saúde, no mês de novembro de 2011. A vaga teria sido repassada a entidade quilombola.

O presidente da Adevibam informa, também, sobre a duplicidade de entidades com semelhança linha de trabalho que ocupam um lugar na mesa de discussão do Conselho Municipal de Saúde. “A Lei refere-se apenas uma vaga para representante de Conselhos Comunitários, associações de moradores ou entidade equivalentes. Então, seria uma vaga para Famcos ou Unecos, porque ambas tem a mesma finalidade. No entanto, estão as duas. Ou seja, alguém ficou de fora”, denuncia Ivanilson. A duas entidades referidas por Ivanilson Cardoso são a Federação das Associações de Moradores e Organizações comunitárias de Santarém (Famcos) e a União Municipal de Entidades Comunitárias de Santarém (Unecos).

Com a falta de representação da Adevibam no CMS, Ivanilson explicou que retira a possibilidade de luta da entidade ao atendimento diferenciado para a categoria. “Mas, não é aquele atendimento prioritário, é o diferenciado conforme a limitação do deficiente. Se com uma cadeira no Conselho já é difícil termos um atendimento especifico, imagine sem nenhuma cadeira. Podemos verificar isso no Hospital Municipal, quando um portador auditivo não consegue se comunicar com os funcionários na busca dos atendimentos. Já que a língua brasileira dos sinais é regulamentada por Lei. Pode mandar em qualquer órgão público se vai ter algum intérprete para traduzir o que eles estão falando. Como ele vai chegar doente é o médico vai prescrever? O que o médico vai prescrever se ele não conhece, se não tem um atendimento especifico?”, questiona vanilson.

A primeira secretária do Conselho Municipal de Saúde, Rosana Costa, explicou que a Adevibam tem uma representação dentro do Conselho, através de outra entidade, a Associação dos Amigos Portadores de Deficiência do Tapajós (AAPDT). “Essa entidade é suplente da Foqs, a entidade representante dos quilombolas de Santarém. Porque os representantes do Conselho são formados por um titular e suplente. Na Conferência, foi oferecido para Adevibam a suplência. Mas eles não quiseram, porque interessava para eles a titularidade. Só que não podia devido ter sido votado em Assembléia que a titularidade seria da entidade quilombola”, disse Rosana Costa

Quanto o poder de modificação da Lei que resguarda a representação dos portadores de deficiência, a representação da CMS informa que a Lei foi revogada e não tem mais esse direito. “A respeito da presença da Famcos e da Unecos como titulares no Conselho de Saúde, é procedente devido as duas trabalharem em linhas diferentes, uma urbana e a outra a rural”, conclui Rosana Costa.

Fonte: RG 15/O Impacto e Alciane Ayres