MILTON CORRÊA
Frente sobre navegação fluvial na Amazônia
Com o objetivo de reduzir o alto índice de acidentes com embarcações no Norte do País e fomentar a economia da região, está lançada hoje a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia. A região tem 18.300 quilômetros de hidrovias, e a navegação por rios representa o principal meio de transporte de pessoas e de escoamento da produção local. A informação é da Agência Câmara de Notícias. No ato de lançamento, a defensora pública da União Luciene Strada de Oliveira falou sobre a modernização da frota da população de baixa renda. A presidente da Associação das Vítimas de Acidente de Escalpelamento, Rosinete Serrão, abordou sobre a campanha pela erradicação do escalpelamento na região. O carpinteiro naval Domingos Marreiros falou a técnica de construção naval tradicional e a situação dos estaleiros na Amazônia.
CPMI que investiga violência contra a mulher visitará 14 estados até junho
É da Agência Câmara a informação de que A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou, o plano de trabalho, proposto à comissão pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES). Entre as ações previstas no cronograma, está a realização de audiências públicas em 14 estados, até o início de junho, para discutir a como vai aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06). O grupo decidiu iniciar esse suas investigações pelos estados da Região Nordeste, a começar por Alagoas, que será visitado no início de abril. O estado é o segundo no ranking da violência contra as mulheres no País. “Alagoas só fica atrás do Espírito Santo nesse ranking, mas vamos deixar os estados do Sudeste para a fase final dos trabalhos”, explicou a relatora. O plano de trabalho também prevê reuniões com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. O cronograma de trabalho prevê ainda a votação do relatório final da CPMI para o dia 7 de agosto, mesma data em que são comemorados os seis anos da Lei Maria da Penha.
Investigações
Segundo a relatora, o foco do trabalho da comissão será investigar a atuação das instituições responsáveis por coibir a violência contra a mulher. Ela afirmou que em todo o País existem apenas cerca de 400 delegacias especializadas. Segundo a Agencia Câmara de Noticias, ara entender como está o atendimento a mulher vítima de agressão no Brasil, a comissão vai enviar pedidos de informações aos tribunais de justiça e às secretarias de segurança pública dos estados. A intenção é mapear os últimos cinco anos para saber quantos registros de agressão foram feitos nesse período, quantos se transformaram em inquéritos policiais, quantos foram encaminhados para o Ministério Público, além do número de processos concluídos e de agressores punidos. “Queremos saber o andamento do processo do começo ao fim, o que aconteceu nesse caminho, inclusive se as vítimas tiveram acesso a medidas protetivas”, explica Ana Rita.
Falta estrutura
A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou a falta de estrutura para atender a mulher vítima de violência. “Em vários estados não existem varas especializadas. Além disso, as delegacias que atendem a mulher ainda são em número muito reduzido, concentradas nas capitais e sequer temos defensorias públicas na maioria dos estados. Temos ainda uma enorme dificuldade com a falta de pessoal, de recursos humanos”, lamenta. Segundo estudo do Instituto Sangari, o assassinato de mulheres no Brasil é bem superior à média mundial. Em um ranking de 73 países, o Brasil é o 12º com a maior taxa de homicídios de mulheres. O País aparece atrás de países como México, África do Sul e Suriname.
Wilson Filho é o novo presidente da Comissão da Amazônia
Informações da Agência Câmara de Noticias dão contas de que no dia sete de março passado, o deputado Wilson Filho (PMDB-PB) assumiu a presidência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O novo presidente pediu o apoio de todos os integrantes do colegiado e afirmou que é preciso olhar com a mesma atenção as regiões Norte e Nordeste.
Câmara aprova R$ 460 milhões para bolsas do programa de ensino técnico
Outra informação da Agência Câmara de Noticias diz que o Plenário aprovou, a Medida Provisória 548/11, que concede crédito extraordinário de R$ 460 milhões para o pagamento de bolsas de estudantes e trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria será analisada ainda pelo Senado, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Artur Bruno (PT-CE), que fez apenas ajustes técnicos no texto. O Pronatec consta da Lei 12.513/11, sancionada em outubro do ano passado e oriunda do Projeto de Lei 1209/11, aprovado em agosto do mesmo ano na Câmara. A bolsa para estudante destina-se aos alunos regularmente matriculados no ensino médio público, que deverão frequentar ao mesmo tempo o curso profissionalizante. Já a bolsa para o trabalhador será concedida aos trabalhadores e aos beneficiários da Bolsa Família, por exemplo. Eles deverão frequentar cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
Urgência
Segundo o governo, a urgência para a edição da MP decorre da necessidade de iniciar o funcionamento do programa com mais brevidade. Se fosse enviado por meio de projeto de lei, o Executivo temia que não fosse possível garantir o pagamento das bolsas em 2012. Para garantir parte dos recursos, foram cancelados três programas do Ministério da Educação – dois destinados à formação de reserva de contingência e outro para aquisição e adequação da sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no Distrito Federal.
