Incra não usa 70% dos lotes disponíveis

A situação fundiária no Pará exige que providências urgentes sejam tomadas. Os produtores rurais, por meio de 126 sindicatos ligados à Federação da Agricultura do Pará (Faepa), estão usando números de assentados no Estado divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para provar que há muita terra sobrando para as famílias de agricultores que precisam de lotes para morar e produzir. E se tem muita terra, as invasões seriam não apenas inoportunas, mas desnecessárias.

Não dá para brigar contra os fatos: segundo o Incra, em relatório divulgado em março do ano passado, existem 1.031 assentamentos no Estado, onde deveriam estar assentadas 263,5 mil famílias, mas somente 187,2 mil estão ocupando as terras. Ou seja, haveria, teoricamente, 30% de terras disponíveis e ociosas.

O problema é que o governo federal, por teimosia, não admite que seu programa de reforma agrária, sobretudo no Pará, onde os conflitos pela posse da terra já mataram mais de 900 pessoas nos últimos 30 anos, está muito aquém das expectativas sociais. A lentidão do processo é regra. Há uma política assistencialista de beira de estrada, com doação de cestas básicas às famílias acampadas, o que representa um desvio de finalidade. O foco político-ideológico, com sua visão estreita, também contribui para colocar mais lenha na fogueira agrária.

Para os sindicatos de produtores rurais, a evasão de assentados também é um fato preocupante. Sem políticas sociais que atraiam e mantenham o homem no campo, estimulando-o a produzir e gerar renda para sua própria sobrevivência, as famílias abandonam os lotes e migram para as cidades médias e grandes do Pará. Por conta dessas evasões, estima-se que atualmente apenas 56 mil famílias estejam assentadas em condições de produzir. Ou apenas 30% da capacidade dos assentamentos.

Outro detalhe: a fuga dos assentados faz aumentar ainda mais a disponibilidade dos lotes para os clientes da reforma agrária que estão sem terra. Em números que o Incra não pode desmentir, os lotes disponíveis seriam, na verdade, 207 mil, aumentando o tamanho das terras para 16,6 milhões de hectares, com área média ociosa de 80,54 hectares, superior inclusive ao tamanho da média das propriedades no Brasil, que é de 73 hectares.

ABUSOS
A respeito das invasões, a Faepa salienta que nos últimos dois anos despachou 24 diferentes expedientes para diversos órgãos públicos ligados à questão, oferecendo sugestões e contribuição para intermediar os conflitos no campo, mas até hoje não obteve respostas.

“As invasões de áreas produtivas e titularizadas constituem gravíssima violação aos direitos humanos e aos preceitos constitucionais garantidores da propriedade como direito fundamental do cidadão”, diz a Faepa, assinalando que, em contrapartida, a repressão do Estado a “essa conduta criminosa” tem sido tão “tímida que acaba estimulando, pela impunidade, a continuidade das ações desses malfeitores”.

Afirma ainda que em grande parte das invasões ocorridas no Pará, além da destruição de bens, tem ocorrido maus-tratos, desrespeitos e até abusos sexuais contra funcionários das propriedades invadidas e seus familiares. Cansados de pedir providências e não ser atendidos, os fazendeiros instruíram seus advogados a ingressar com representação judicial contra todo e qualquer agente público que deixe de cumprir com suas obrigações legais.

Isso inclui delegados de polícia, escrivães, oficiais de justiça, magistrados, secretários de Estado, comandantes da PM ou governador. As ações judiciais incluem reparação de danos materiais e morais, lucros cessantes, causados pela “omissão” das autoridades.

Fonte: Diário do Pará