Dr. Ricardo Nunes: “Os políticos apostam na impunidade”
Foi realizado na terça e quarta-feira, no auditório do Instituto Federal do Pará, em Santarém, um Workshop Eleitoral, sobre eleições municipais. O público alvo foram os funcionários de cartórios eleitorais da região. O tema central foi “Voto: uma conquista da democracia”. Na ocasião, foram repassadas aos participantes experiências sobre registro de candidaturas, logística, propaganda eleitoral e as alterações das resoluções que vão reger as eleições municipais deste ano. Participou do evento o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, juiz Ricardo Nunes. Em entrevista exclusiva ao Impacto, ele defendeu a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa já, como “o principal fator de mudança nas eleições deste ano”, e mandou recado para os políticos que pretendem vencer as eleições, comprando votos. Acompanhe a entrevista:
JORNAL O IMPACTO: O que se espera de um encontro como esse?
Dr. Ricardo Nunes: Essa proposta é uma antiga ambição minha, de reunir os funcionários dos pólos, e Santarém está servindo como um dos pólos, com todos os funcionários, visando as eleições municipais deste ano. Nós tratamos de assuntos sobre as eleições, só com os servidores do Cartório Eleitoral. Assuntos como: prestação de contas registros de candidatos, propaganda eleitoral para que os funcionários se atualizem. Registramos a presença de vários colegas do Tribunal Regional Eleitoral, que vão passar as informações. É uma oficina na verdade, um aprendizado daquilo que vai ser aplicado nas eleições que se avizinham.
JORNAL O IMPACTO: O número elevado de resoluções, de certa forma acaba gerando dúvidas sobre a aplicabilidade da lei?
Dr. Ricardo Nunes: Pois é. O TSE elaborou essas resoluções, e a nossa preocupação é divulgar cada vez mais as interpretações corretas dessas resoluções, que servirão de base para as eleições.
JORNAL O IMPACTO: As resoluções em grande parte são repetições de eleições passadas, mas sempre trazem novidades. Cite o que é considerado novo.
Dr. Ricardo Nunes: A principal que eu vejo, é a aplicação da Ficha Limpa para estas eleições, apesar de que a polêmica ainda não está pacificada. Eu defendo a aplicação como um marco para a política do Brasil. Eu entendo que o principal fator de mudança nas eleições seria a aplicação definitiva dessa lei.
JORNAL O IMPACTO: E como o senhor vê a possibilidades de se estender a lei da Ficha Limpa, a todos os agentes públicos interessados em cargos eletivos?
Dr. Ricardo Nunes: É de tremenda validade. Eu acredito que todas as pessoas sejam elas políticas ou não, no Executivo e Judiciário, enfim, qualquer tipo de atividade, tem que ter Ficha Limpa. Tem que ter uma vida pregressa tranquila, que sirva de exemplo, principalmente para nos jovens. Eu penso que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada em todos os sentidos, em todos os órgãos, em todas as funções. Afinal, nós queremos um Brasil mais digno, no sentido de que o gestor tenha mais cuidado com a coisa pública. Se nós tivermos mais cuidado com isso, nós vamos ter mais dinheiro para educação, para o saneamento, para segurança, para saúde e habitação. É isso que nós querermos, um Brasil mais justo, para os nossos filhos e para os nossos netos.
JORNAL O IMPACTO: Aqui na região, há muitos políticos que querem se candidatar, mas possuem pendência em suas prestações de contas. De que forma o TRE vai tratar essas candidaturas?
Dr. Ricardo Nunes: Recentemente, nós tivemos um painel diretamente sobre a Lei da Ficha Limpa. Ainda há discussão no STF e no TSE a respeito disso, mas quando tivermos o último posicionamento, eu penso que se o candidato tiver algum tipo de pendência, ele não terá o seu registro deferido. Todo mundo pode se habilitar, requerer o registro, mas a pessoa só é candidata quando o Juiz da Zona deferir o registro. Mas ainda estamos no aguardo da decisão do STF sobre a lei da Ficha Limpa.
JORNAL O IMPACTO: A quem cabe num primeiro momento fazer a análise de quem pode ou não ser candidato?
Dr. Ricardo Nunes: O registro é feito pela Justiça Eleitoral. No caso das eleições municipais, pelo Juiz da Zona, e o Ministério Público como fiscal da lei, pode impugnar diante da relação das pessoas que estão inabilitadas em razão da prestação de contas.
JORNAL O IMPACTO: Quais os maiores gargalos para o cumprimento das resoluções que preveem inclusive abuso do poder econômico?
Dr. Ricardo Nunes: O grande problema que existe nisso, é a educação. A educação política é muito ruim no nosso País, não apenas no Pará. As pessoas creem na impunidade. Elas praticam abuso do poder político e econômico, como compra de votos, por exemplo. Elas sabem que isso está errado, mas elas correm esse risco. Mas cada vez mais, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público estão mais atentos com esse tipo de situação. A Justiça Eleitoral tem dado respostas, tem cassado prefeitos e governadores. Enfim, o que eu quero alertar aos políticos que assim procedem, é que não façam isso. A Justiça Eleitoral está de olho, e nós precisamos acabar com essa prática. Não se ganha eleição assim. Ganha-se eleição com projetos, mas não comprando votos. Uma vez comprovadas essas falcatruas, a Justiça Eleitoral tem dado e vai continuar dando exemplo.
JORNAL O IMPACTO: Santarém tem possibilidade de ter segundo turno?
Dr. Ricardo Nunes: Eu não sei exato quantos eleitores tem o município de Santarém, mas todas as cidades que atingem 200 mil eleitores deverão ter segundo turno. Talvez agora nestas eleições Santarém ainda não alcance, mas seguramente, nas eleições vindouras, as possibilidades vão aumentar.
Da Redação
