TCE recomenda que AL não faça convênios com ONGs

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cipriano Sabino, enviou, na semana passada, correspondência ao presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Manoel Pioneiro (PMDB), recomendando que a AL deixe de firmar convênios para repasse de dinheiro a Organizações Não Governamentais (ONGs).

“É apenas uma recomendação. O nosso papel (do TCE) é fazer também o controle preventivo com objetivo de preservar os recursos públicos”, explicou Sabino. Além do presidente, os conselheiros Nelson Chaves e Ivan Cunha já se pronunciaram em sessões do TCE contra a realização dos convênios que têm gerado polêmica e suspeitas de fraude. “A AL deveria se abster de convênios dessa natureza, que seriam papel do Executivo”, completa Sabino.

Responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público, o TCE está levantando detalhes sobre a aplicação de recursos da AL repassado à ONGs por meio de convênios. Constatou até agora que houve desvio que somaram R$ 514 mil. Outros processos ainda estão na fase de julgamento.

Na maioria dos casos, os gestores não prestaram contas e o TCE teve que fazer a chamada “tomada de conta”, enviar técnicos para fazer o levantamento dos documentos que indiquem como o dinheiro foi aplicado. Nem sempre foi possível encontrar a documentação porque houve entidades que sequer funcionavam no endereço indicado. A apuração feita pelo TCE será enviada ao Ministério Público (MP) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), os dois órgãos a quem cabe o ingresso de ações para punir os responsáveis e tentar reaver os recursos.

O Ministério Público também contesta a competência da AL para firmar os convênios. “A AL não deveria fazer convênios, pois fazer trabalho de assistência social não é o objeto do poder”, diz o promotor Nelson Medrado.

DEPOIMENTOS
Os promotores Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo ouviram ontem o depoimento da chefe de gabinete do deputado Divino dos Santos (PRB), Silvana Helena Lobo da Silva. Ela foi uma das quatro pessoas presas durante a operação “Fukushima”, deflagrada para investigar o desvio de dinheiro da AL, repassado por meio de convênios para ONGs que seriam ligadas ao deputado.

A servidora negou a relação de Divino dos Santos com a Associação Pará em Ação e disse não ter conhecimento dos detalhes do funcionamento da ONG, embora tenha sido a presidente da entidade entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012. Confrontada com uma gravação em que negocia parte dos salários de servidores para depósito em uma conta corrente que pertenceria ao PRB, Silvana se reservou o direito de não responder. Disse que só vai comentar o assunto perante o juiz.

Ontem também foi ouvida Maria Soréia da Silva Nascimento, outra servidora do gabinete de Divino dos Santos que atuava na ONG e está presa. Além dela, cumprem prisão temporária os contadores Gilberto Silva e Karla Noely Guimarães Marques. A prisão, que tem prazo determinado de cinco dias, é usada para evitar que os acusados tenham contatos com testemunhas e possam ter acesso a documentos, o que poderia contaminar as investigações.

O Ministério Público do Estado vai passar um pente-fino em convênios assinados pela AL com entidades sem fins lucrativos ao longo dos últimos dez anos. Seriam mais de 100 convênios que somariam R$ 19 milhões. A estimativa é de que as irregularidades somariam R$ 12 milhões.

Alguns convênios de 2011 foram mantidos
O deputado Divino dos Santos (PRB) reapareceu na AL na sessão de ontem, após a prisão de servidores de seu gabinete. Divino chegou ao prédio da AL por volta das 11h. Ele disse que sua relação com as ONGs que recebem dinheiro da AL para realizar ações sociais é apenas de apoio, apesar de dois servidores de seu gabinete estarem incluídos na suposta fraude, apontada pelo Ministério Público como lavagem de dinheiro. O deputado assegurou que a sua chefe de gabinete Silvana Helena Lobo da Silva e Maria Soreia Nascimento atuam apenas como voluntárias da instituição “ Pará em Ação” e que a entidade prestou contas do dinheiro recebido à AL.

Ele garantiu que não tem ligação direta com a entidade e assegurou que acha que o MP deve continuar investigando as supostas irregularidades. “Mas, é preciso provar as irregularidades apontadas”, ressalta o deputado. Segundo Divino dos Santos, a ONG “Pará em Ação” oferece atividades de atendimento odontológico à comunidade, além de realizar campanhas de combate à pedofilia, drogas e violência em geral.

Inclusive, ele mesmo já teria visitado a sede da entidade e participado de passeatas promovidas pela ONG.
O deputado afirmou também que solicitou repasse de R$ 80 mil à direção da AL, em ofício protocolado em 2011 para pagamentos de aluguel, consumo de energia elétrica e telefone da “Pará em Ação” e que a entidade teria enviado a prestação de contas do uso do recurso à casa.

PRESTAÇÃO
Porém, admitiu que não teve acesso ao documento. “A prestação de contas foi enviada apenas à mesa-diretora”, afirmou. Mas, questionado se os deputados não se preocupam em fiscalizar as entidades que indicam para receber dinheiro do Legislativo, ele disse que não tem como cada parlamentar fiscalizar tudo. “A obrigação de fiscalizar os repasses é da mesa-diretora”.

Apesar do MP recomendar a suspensão dos convênios com ONGs para repasse de recursos, a mesa-diretora da AL mantém algumas parcerias com as entidades, como confirma o presidente da casa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB). No entanto, Pioneiro afirma que este ano não assinou nenhum novo convênio, apenas manteve alguns assinados em 2011, mas limitou o valor de R$ 200 mil mensais para os repasses às entidades.

Entretanto, o presidente disse que não sabia de cabeça quantas entidades ainda estão se beneficiando com o repasse da AL e garantiu que agora os convênios que ainda restam só recebem até R$ 20 mil cada e assegura que já houve convênio de até R$ 500 mil. “Não vamos mais passar mais recursos por convênios”, assegura Manoel Pioneiro.

O presidente da AL, porém, afirmou que a Procuradoria Geral do Estado analisa a possibilidade do Legislativo repassar recursos através da Ação Social do Estado (Asipag), uma forma de evitar o repasse direto de dinheiro às entidades sociais.

Voluntários de uma ONG trabalhavam com Divino
Na manhã da última terça-feira, o Ministério Público Estadual e as polícias Civil e Militar cumpriram nove mandados de busca e apreensão de documentos. O promotor Arnaldo Azevedo, que comanda as investigações na esfera criminal, afirma que os depoimentos pouco ajudaram a desvendar os caminhos do dinheiro da AL dentro das ONGs, já que muitas não prestaram contas, por isso a necessidade de analisar os documentos e computadores que foram apreendidos. Não há estimativa de prazo para o fim das investigações.

A busca e apreensão e as prisões temporárias foram determinadas pelo juiz Pedro Pinheiro Sotero, titular da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares. As entidades alvo da operação foram a associação beneficente “Pará em Ação”, movimento voluntário “Fé para mudar”, “Associação dos moradores do bairro do Guamá” e a “Mão amiga”.

Todos os voluntários da ONG “Pará em Ação” trabalhavam no gabinete do deputado Divino dos Santos. Ele admite que apresentou emendas em benefício da entidade, mas diz que os recursos foram aplicados e afirma que os servidores atuavam como voluntários. Para o Ministério Público, o fato de a AL pagar salários a servidores que atuavam em uma entidade já configura ilegalidade. “Como voluntários eles não estavam trabalhando para a AL e não poderiam receber pela casa, ainda que se tratasse de um projeto social. Eles não estavam cedidos”, diz Azevedo.

Fonte: Diário do Pará