Deputado Pastor Divino investigado pelo MPE, por fraude

O repasse de dinheiro público para que Organizações não Governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos prestassem serviços que o Estado não conseguia oferecer à população é o típico caso de uma ideia que nasceu cheia de boas intenções, mas favorecendo, em muitos casos, a má aplicação do dinheiro público.
A falta de critérios na escolha das organizações beneficiadas e a fragilidade na fiscalização abriram o caminho para uma série de desvios. Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do DIÁRIO, mostra que em dez anos foi constatado que esses convênios, firmados com vários órgãos da administração pública e com poderes como a Assembleia Legislativa do Pará (AL) fizeram escorrer pelo ralo da ilegalidade, quase R$ 70 milhões.
Esse valor se refere apenas aos processos em que as prestações de contas já foram julgadas e os gestores condenados a devolver os recursos e a pagar multas. Muitos outros convênios ainda serão alvo de análise, o que pode elevar bastante esse valor. Só os convênios feitos pela Assembleia somaram cerca de R$ 22 milhões nos últimos cinco anos e 124 deles ainda terão as prestações de contas analisadas.
Os convênios entre a AL e as entidades não governamentais é o mais novo alvo do Ministério Público Estadual, que desde o ano passado apura suspeitas de desvios milionários de dinheiro da casa. As fraudes atingem o setor de pessoal com a criação de gratificações fictícias e o pagamento de salários a funcionários fantasmas; fraudes em licitações e, agora, suspeita de desvio de dinheiro, por meio dos convênios.
Os desvios de dinheiro da AL, até a última sexta-feira, somavam R$ 718 mil. O presidente do TCE, Cipriano Sabino, diz que muitas das contas foram consideradas regulares a partir de pareceres fornecidos pelo próprio controle interno da AL. “Não podemos desconfiar de todo documento que chega aqui”, diz Sabino, recorrendo à Constituição do Estado que delega aos controles internos dos órgãos públicos a missão de fiscalizar a aplicação do dinheiro público “sob pena de responsabilidade solidária”.

DILIGÊNCIAS
Nesta semana, o TCE vai realizar, pela primeira vez, uma série de diligências a ONGs e entidades não governamentais. Vai conferir nos endereços indicados nos convênios se a entidade existe, está funcionando e se a documentação está correta.
“Vamos fazer uma fiscalização por amostragem e devemos visitar pelo menos umas 30 entidades na Região Metropolitana nessa fase”, explica Sabino, afirmando que essa não costuma ser uma rotina por falta de pessoal. “Temos mais de 100 órgãos para fiscalizar, mais de 120 servidores públicos”. Hoje, segundo levantamento recente, há quatro mil convênios de ONGs e entidades sem fins lucrativos com governo e AL.
Entre os alvos da operação do Ministério Público Estadual, deflagrada na última terça-feira, está a “Associação Pará em Ação”, que recebia apoio do deputado estadual Divino dos Santos (PRB). O deputado é pastor da Igreja Universal e boa parte dos voluntários da entidade é formada por obreiros da igreja que também aparecem na folha de pagamento da AL como servidores do gabinete do pastor.
Em entrevista ao DIÁRIO, servidores que não quiseram se identificar garantiram que eram obrigados a ir a AL registrar o ponto e depois tinham que ir para a Associação que seria usada como uma plataforma eleitoral de Divino e de outras lideranças da igreja. Os servidores contaram que, após o início das investigações, foram obrigados a assinar termos de voluntariado para tentar evitar a acusação de que eram obrigados a trabalhar na ONG
O Ministério Público apreendeu computadores e centenas de documentos em nove endereços de Belém. Os contadores Gilberto Silva e Karla Noely Guimarães Marques; a chefe de gabinete do deputado Divino dos Santos (PRB), Silvana Helena Lobo da Silva e a funcionária do gabinete Maria Soréia da Silva Nascimento, tiveram a prisão temporária (de cinco dias) decretada, para evitar que contaminassem as possíveis provas e que constrangessem testemunhas que podem ser chaves para ajudar a dizer se os indícios de desvio do dinheiro público se confirmam.
Divino dos Santos admite que presta apoio a entidade por meio de emendas para firmar convênios, mas garante que os recursos foram aplicados e diz que não atua diretamente na gestão da Associação.

Sem regras claras para as escolhas
Há cerca de 40 dias, por determinação da presidência, a AL suspendeu a realização de novos convênios com ONGs e entidades sem fins lucrativos. Foi o que garantiu o sub-procurador geral da casa, Sebastião Godinho.
“Com a investigação do Ministério Público, o presidente (deputado estadual Manoel Pioneiro) achou por bem suspender até que tudo seja esclarecido. A manifestação do Tribunal de Contas só veio confirma uma decisão já tomada”.
Godinho admite que não há regras muito claras para as escolhas das entidades que serão agraciadas pelos convênios, mas diz que a diretoria Financeira da AL toma uma série de medidas para garantir que o dinheiro seja aplicado no real objeto dos convênios.
O promotor de Justiça que investiga casos de improbidade, Nelson Medrado, louvou a decisão da AL de suspender os contratos. Ele advoga a tese de que a Assembleia não poderia fazer convênios porque essa seria uma prerrogativa do Executivo. Entre as razões, segundo ele, estaria o fato de a AL não ter uma estrutura suficiente para fazer a fiscalização.
O procurador geral do Estado, Caio Trindade explica que nos casos em que é comprovado que os recursos de convênios foram desviados, o valor correspondente é inscrito na dívida ativa do Estado e cabe à procuradoria fazer a cobrança judicial do recurso aplicado irregularmente.
Não há estatísticas desses casos e também não tem uma regra específica para a realização de convênios, mas em alguns casos, os gestores pedem que a procuradoria analise a legalidade dos contratos.

Fonte: Diário do Pará