Só reforma do CPP resolve caos no sistema penal
Após os últimos casos de tentativa de fuga na Central de Triagens de São Brás, que hoje é o emblema da condição precária em que o sistema penal se encontra após sete tentativas de fuga só nesses primeiros meses do ano (segundo a Susipe), a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, analisa que a necessidade de nosso Estado em relação a esse problema está além da construção de 5.000 novas vagas nas casas penais nos próximos três anos, como prometido pelo atual governo.
“As novas vagas amenizarão a superlotação carcerária, uma vez que há também presos já condenados nas centrais de triagem (CT), como podemos verificar na Seccional de São Brás. Todavia é necessário maior empenho de todo o sistema judiciário para colocar em prática a celeridade processual prevista na reforma do Código de Processo Penal, para que seja cumprido o prazo máximo previsto em lei da prisão provisória, que é de três meses”, alegou Eliana Fonseca Pereira, ouvidora estadual do sistema de segurança pública.
Segundo ela, a ação da ouvidoria é voltada para conduta dos agentes de segurança pública, e como observadora das situações concretas de violação de direitos humanos, se compromete a levar estas informações aos órgãos competentes e cobrar destes as providências cabíveis. Exemplo de violação de Direitos Humanos nas CT, além da superlotação, estariam a insalubridade do ambiente em que os presos ficam internados e a sobrecarga de trabalho dos agentes.
“A insalubridade nos locais de cárcere é tão flagrante que nós não conseguimos sequer adentrar nos locais de cárcere. O odor e a umidade chegam a sufocar. Quem sofre com as consequências deste estado insalubre dos espaços não são apenas os que estão em privação de liberdade, mas também os servidores, principalmente os agentes prisionais, levando a um nível de stress muito forte, atingindo inclusive suas famílias” argumentou.
Ainda conforme a ouvidora, o número reduzido de agentes prisionais por turnos também chama atenção, dado o desequilíbrio populacional nos Centos de Triagem, que, a exemplo da Seccional de São Brás, atua entre 5 e 9 agentes por turno, para atender a uma população de cerca de 280 internos – para 120 vagas.
GENERALIZADO
Como a ouvidoria argumenta, os problemas da CT de São Brás não são um fato isolado. “Tem tanta gente aí, que meu filho precisa ficar fazendo revezamento com outros presos para poder dormir. Como a cela tem muita gente, muitos deles precisam ficar em pé”, reclamou a secretária do lar Elizeuma da Silva Freitas, 36 anos, que visitava o filho preso após ser enquadrado na lei Maria da Penha na CT da Cidade Nova.
ara a secretária do lar Lúcia dos Santos, 42 anos, se a polícia prendesse os maiores traficantes, teria “menos gente pobre presa por tráfico e uma população carcerária menor”. Segundo ela, o quadro de superlotação das casas penais, especialmente jovens empobrecidos, reflete também a vulnerabilidade dessas pessoas, enquanto quem tem dinheiro – e quem na verdade é quem faz o tráfico acontecer- , estranhamente não é tão perseguido quanto são pessoas como o filho dela, que, segundo ela, deve pagar pelo que fez, “mas a polícia também precisa agir com mais rigor contra os mandantes do tráfico na Grande Belém”.
A Ouvidora Estadual do Sistema de Segurança Pública, Eliana Fonseca Pereira, esclarece que este é o posicionamento oficial da Ouvidoria sobre o sistema penal no que se refere aos Centros de Triagem. A respeito da declaração dada em nome da Ouvidoria em matéria veiculada na edição de 11 de abril de 2012, a pessoa que prestou informações não faz parte do quadro deste órgão, apesar de ter se identificado como tal ao DIÁRIO.
Fonte: Diário do Pará
