OAB/PA livre de intervenção do Conselho Federal

Afastado da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) por decisão da maioria dos 81 conselheiros federais da entidade, em outubro passado, sob a acusação de envolvimento na venda de um terreno da subseção de Altamira, agravada com a falsificação da assinatura do vice-presidente, Jarbas Vasconcelos está de volta ao cargo por 15 votos a 4. Ele deve reassumir o mandato no próximo dia 23. O presidente-interventor, Roberto Busato, ainda comandará a reunião desta terça-feira (17) do Conselho.

Durante reunião do Conselho Federal, realizada segunda-feira (16) em Brasília, ficou decidido que o processo de intervenção foi concluído, a OAB paraense está saneada do ponto de vista administrativo e financeiro e que Vasconcelos deve reassumir o cargo do qual foi defenestrado para concluir seu mandato, que acaba em novembro próximo. O presidente, Ophir Cavalcante Júnior, que desde o processo de intervenção se declarou eticamente impedido, não participou da votação.

RELATOR
O relator do processo, o conselheiro federal Pedro Henrique Reynaldo Alves (OAB – PE), afirmou que estava “muito claro que fundamentos não mais subsistem para a continuidade da intervenção”. Segundo ele, a administração da OAB paraense não corre riscos. “A intervenção é uma medida excepcional que visa proteger bens maiores como a imagem e credibilidade da Ordem e a normalidade de seus serviços e cumprimento de seus misteres legais”, explicou o relator. O julgamento das denúncias, resumiu, cabe à Segunda Câmara do Conselho Federal.

Vasconcelos retorna, mas continuará respondendo ao processo ético-disciplinar aberto contra ele pelo Conselho Federal. O mérito desse julgamento, porém, deve ser empurrado com a barriga por tempo indeterminado, porque não estaria havendo mais interesse em um eventual novo afastamento do presidente caso seja condenado. Isto ficou bem claro na reunião de ontem, presidida pelo vice-presidente da Ordem, Alberto Machado de Paula.

Os conselheiros adotaram uma posição de comodismo, ou mesmo de Pilatos, lavando as mãos para o destino da entidade no Pará pelos próximos seis meses. Exemplo disso foi a derrota por 14 votos a 12 da questão de ordem para que o julgamento sobre o fim da intervenção fosse suspenso pelo prazo de 30 dias. Motivo: alguns conselheiros alegavam que precisavam conhecer melhor o relatório do interventor, Roberto Busato sobre como ele encontrou e como estava deixando a Ordem. Na votação apertada da proposta, a maioria entendeu que seria melhor votar logo se Vasconcelos deveria ou não reassumir o mandato.

Durante os seis meses em que o presidente esteve afastado, uma questão sempre preocupou os advogados paraenses. Haveria clima para o retorno dele ao cargo, ainda mais levando-se em conta a guerra declarada entre oposicionistas e situacionistas? Ao fazer a sustentação oral da tribuna do Conselho, Vasconcelos adotou um tom conciliador, evitando entrar em choque com os adversários.

“Retornarei à presidência da OAB de forma muito serena e equilibrada. Se depender dos meus esforços, a OAB voltará a normalidade, mesmo neste momento de superação de divergências. Será preciso dialogar e chegar a um entendimento para que dessa união a OAB renasça fortalecida”, disse Jarbas Vasconcelos. Para ele, o Conselho Federal e alguns de seus membros, antes definidos pelo próprio Vasconcelos ao ser afastado como “vendidos”, corresponderam a uma expectativa da advocacia do Pará, que é a volta da normalidade na OAB. “Toda nossa República se assenta no princípio da soberania do voto. E isso vale para a OAB. Há dois anos os advogados me elegeram presidente e, por isso, a justiça não está sendo feita a mim, mas à advocacia do Estado que represento”.

CRÍTICA
O ex-presidente da Ordem, Sérgio Couto, foi taxativo ao ser procurado pelo DIÁRIO para emitir sua opinião sobre o retorno de Vasconcelos. “O Jarbas não tem mais nenhuma legitimidade depois de tudo que fez. Houve seis meses de hiato na Ordem e um episódio que jamais havia acontecido na história da OAB em todo o país. O retorno dele é a assinatura de sua própria sentença de morte”, afirmou Couto, para quem o perdedor é o presidente nacional.

Segundo Couto, a volta de Vasconcelos e as promessas feitas ontem por ele de trazer a entidade à normalidade representariam “missão impossível”. O ex-presidente foi duro com o Conselho Federal, enfatizando que não existe intervenção pela metade. Seria como construir uma ponte igual à Rio-Niterói e paralisar a obra no meio.

A intervenção, na avaliação de Couto, teria que ir até o final. “Se é assim, como decidiram agora, nem deveria ter começado”. E disparou: “o Conselho Federal deixou uma obra inacabada, um prejuízo enorme para a classe dos advogados. A OAB paraense foi condenada pelo Conselho Federal a morrer no mar de incertezas” .

ENTENDA O CASO
A intervenção da OAB Pará começou em outubro do ano passado e vai entrar para a história como um dos piores momentos da entidade no Estado. Foi a primeira vez que o Conselho Federal aprovou uma medida dessa natureza em uma de suas seccionais. O período determinado para o fim da intervenção na seccional do Pará está previsto para o dia 23 de abril. Os motivos que culminaram no afastamento de Jarbas Vasconcelos e dos demais diretores foram as acusações de irregularidades envolvendo a venda de um terreno da subseção de Altamira. Entre os problemas, houve a falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB/PA, Evaldo Pinto.

O terreno, de 1.100 metros, havia sido comprado pelo advogado e conselheiro estadual da OAB, Robério D’Oliveira, por R$ 310 mil. O negócio fora contestado pela subsecção da Ordem em Altamira e a transação acabou suspensa, depois que as denúncias de favorecimento do conselheiro vieram à tona.

Quando foi decretada a intervenção, em 24 de outubro do ano passado, 20 bancadas e dois ex-presidentes que têm direito a voto deram a sentença em sessão fechada que durou quase dez horas. Quatro seccionais votaram contra a intervenção. Na época, o documento lido durante a sessão relatava a gravidade dos fatos antecipados pelo DIÁRIO em uma série de reportagens que culminou no pedido de intervenção.

O Conselho Federal da OAB concordou, então, que havia fortes indícios de “prática de estelionato e crime de falsidade de documento público”. “A despeito de não se equipararem a agentes públicos, os dirigentes da OAB não podem se valer dessa condição como forma de imunidade para prática de condutas aéticas e ímprobas, estando obrigados a agir exemplarmente, inspirados nos mesmos princípios constitucionais orientadores das normas àqueles aplicáveis”, descrevia o documento lido na época.

Fonte: Diário do Pará