Senado deve votar nesta quarta unificação de ICMS para importados
Com a votação em plenário prevista para esta quarta-feira (18), o Senado deve concluir nesta tarde a análise da proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A medida, que visa acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros no país, foi aprovada nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se passar no plenário, ainda precisará ser analisada pela Câmara antes da sanção presidencial.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a nova regra deve passar a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.
A alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, por meio de um substitutivo do relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Antes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pressão contra
A proposta sofre forte pressão contrária por parte dos senadores de estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Nesta terça, os governadores desses estados fizeram um apelo aos senadores contra a aprovação. Eles alegam que terão perdas uma vez que os estados concederam isenções fiscais em seus portos para os produtos importados.
Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, se a proposta for aprovada, o estado perderá, no próximo ano, cerca de R$ 950 milhões. “Como se enfrenta esse problema para não haver injustiça?”, indagou. “É um momento difícil para nós governadores […] Este é um instrumento de força que está sendo usado contra os governo estaduais. É de violência. Não é compensação”, disse, nesta terça.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, usou o mesmo argumento para contestar a medida. “O governo está insensível, uma posição que não permite diálogo. A proposta do governo não nos atende, não tem uma compensação efetiva. O que nós pedimos, o que queremos do Senado, é que o Senado não derrote três entes da federação”, apelou o governador.
O vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, reforçou o apelo feito pelos representantes de Santa Catarina e do Espírito Santo. “Venho fazer um apelo aos senhores senadores e senadoras para que tenham sensibilidade com estes estados que serão afetados em caso de aprovação do projeto que está em negociação. Não é possível que por um ato do Senado as contas dos estados sejam afetadas”, disse.
Fonte: O Globo
