Justiça investiga Claro por suspeita de cobranças indevidas
O Ministério da Justiça informou ter instaurado um processo administrativo para apurar denúncias de que a operadora Claro estaria realizando cobranças indevidas de serviços não contratados pelo consumidor, entre eles, recursos de música e de mensagens.
O caso será conduzido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC). As denúncias em análise foram apresentadas pelo Procon de Tocantins. O órgão enviou documentos ao DPDC demonstrando as cobranças indevidas nas contas de diversos consumidores da região. Depois de examinar esses documentos e ouvir preliminarmente a Claro, o departamento concluiu que há indícios de infração a direitos básicos do consumidor e de prática abusiva no fornecimento de serviços.
O DPDC afirmou em comunicado que a operadora tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se a infração for constatada, a empresa poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, seguindo as premissas do Código de Defesa do Consumidor.
Procurada pelo Valor, a Claro disse por meio de sua assessoria de imprensa que a empresa ainda não foi notificada sobre o processo administrativo movido pelo DPDC. E, segundo a assessoria, não vai se manifestar até tomar ciência dos termos do processo.
Fonte: Valor Econômico
