Mudança da Lei Orgânica em pauta no MPE

Está prevista para hoje, às 10h, na reunião do Colégio de Procuradores de Justiça do MPE, a apresentação do voto do relator, Almerindo Leitão, à proposta de alteração da Lei Orgânica da instituição para permitir que os promotores de Justiça possam também concorrer ao cargo de procurador geral. Hoje, essa prerrogativa é conferida exclusivamente aos procuradores, que no MP do Pará são 31 – enquanto os promotores são pouco mais de 280. A proposta, de iniciativa do procurador geral, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, foi apresentada no início de março.

A proposta de mudança da Lei Orgânica do MPE do Pará – lei 057/2006 –, conforme esclareceu ontem Eduardo Barleta, está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal, que remete as decisões sobre o assunto para a legislação no âmbito dos Estados.

Até hoje, 21 Estados e mais o Distrito Federal já fizeram essa mudança, que já se define como uma tendência para todos os Estados brasileiros. No Pará, há fortes sinais de que a maioria dos procuradores vai se posicionar favoravelmente à alteração da lei.

Fonte: Coluna Repórter Diário