Câmara aprova relatório de Piau sobre novo Código Florestal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), alterando o texto do Código Florestal do Senado. Foram 274 votos a favor do relatório, 184 contrários e duas abstenções. Pelo texto aprovado, foi mantida a obrigatoriedade de recompor com vegetação nativa a margem de rios com até dez metros de largura. Por outro lado, nos rios com mais de dez metros de largura, foi retirada a necessidade de reflorestar a margem.
Com exceção da recomposição da margem de rios menores, o texto foi uma derrota para o governo e para o PT, que não queria alterações em relação ao projeto aprovado pelo Senado no ano passado e considera novo relatório um retrocesso. A maioria dos partidos da base e da oposição tiveram um encaminhamento pela aprovação do relatório de Piau. No momento em que foi anunciado o resultado, houve comemoração no plenário. Do outro lado, se oponto ao relator, estiveram PT, PRB, PSOL e PV. Liberaram suas bancadas PSB, PCdoB e PP.
Mas mesmo nos partidos que se posicionaram, houve racha. No PSDB, favorável ao relatório, 48 deputados votaram: 26 com Piau, e 22 pelo texto aprovado pelo Senado.
Foram votados ainda quatro destaques que suprimiram trechos do texto aprovado pelo Senado. Os quatro destaques atendem aos interesses da bancada ruralista. Entre as mudanças aprovadas nos destaques, está a que desobriga a divulgação na internet dos dados do Cadastro de Regularização Ambiental (CRA). Também a recuperação de área em torno de olhos d’água não será mais uma obrigação. Permanece apenas a necessidade de proteger as nascentes.
Na terça, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), levantou uma possível falha regimental no texto do relator, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Assim, diferentemente do que deseja a bancada ruralista, o código seria aprovado com a obrigatoriedade de reflorestar a margem de rios de até dez metros de largura. A alternativa encontrada é apresentar, em seguida, um outro projeto mudando esse parágrafo.
Entre os pontos já aprovados estavam os parágrafos 4º e 6º do artigo 62 do texto do Senado, que inicialmente haviam sido rejeitados por Piau. O parágrafo 4º obriga os produtores rurais a recompor com vegetação nativa uma faixa de 15 metros na margem de rios com até dez metros de largura. O artigo 62 limita a recomposição da mata nativa ao limite da reserva legal. Se esse limite, por exemplo, for de 20%, o produtor não precisará reflorestar além disso, mesmo que 40% da propriedade seja composta de áreas de preservação permanente.
O artigo 4º havia sido suprimido no texto do relator Paulo Piau, mas o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu que ele não poderia ser retirado. Segundo Maia, esse dispositivo já estava no projeto aprovado pela Câmara no ano passado e foi mantido pelo Senado. Agora, o relator poderia rejeitar apenas o texto alterado pelo Senado, mas não aquele que já constava no projeto aprovado pela Câmara.
Piau acatou a decisão de Maia e aproveitou para reintroduzir o parágrafo 6º, que atenua o 4º.
O presidente da Câmara já havia decidido que não podia ser retirado do texto do Código Florestal o trecho que obriga o reflorestamento da margem de rios de até dez metros de largura, diferentemente do que deseja a bancada ruralista.
A votação do Código florestal na Câmara foi retomada no início da tarde desta quarta-feira, após ter sido interrompida na noite passada. Estava previsto que a votação seria retomada às 11h, mas houve atraso, e a sessão recomeçou com a leitura do texto do relator do Código Florestal no plenário da Câmara.
Mais cedo, o PV informou que iria ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra o ato do presidente da Câmara, que escolheu Piau para relatar o código. O partido diz que Piau não poderia relatar a matéria, uma vez que outro projeto de sua autoria tramitou em conjunto com o código. O líder do PV na Câmara, Sarney Filho (PV-MA), já anunciou que vai obstruir a votação.
– Vamos continuar a obstrução, apresentar todos os requerimentos, questões de ordem – disse o parlamentar.
Fonte: O Globo
