Deputado quer validação no Pará de diplomas de pós-graduação realizados em Portugal e países do Mercosul

Um projeto de Lei de autoria do deputado Nélio Aguiar (PMN) virá ao encontro do anseio de centenas de profissionais que dedicam vários anos da vida a cursos de pós-graduação “strictu sensu” (mestrado e doutorado) em países do Mercosul e Portugal, mas tem dificuldades para ter o diploma reconhecido no Brasil.

Pelo projeto, após a conclusão do curso, ao regressar para o Brasil, os mestres e doutores não precisarão se submeter aos trâmites de revalidação e reconhecimento de seus títulos pelas universidades brasileiras. “Processo este que varia muito de uma instituição para outra, sendo frequentes relatos de processos excessivamente caros, poucos transparentes, demorados arbitrários, que resultam, não raro, em prejuízo a profissionais que em muito tem a contribuir com o desenvolvimento nacional”, diz o parlamentar no projeto apresentado ao plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 2.

O parlamentar diz ainda que o processo de validação dos diplomas imposto pelas universidades nacionais fere o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividade Acadêmica nos Estados Partes do Mercosul, conforme Decreto Legislativo no 800/2003 e Decreto Presencial no 5.518/2005. “Ou seja, os diplomas de graus e ou de títulos acadêmicos strictu sensus obtidos em instituições de ensino superior em território de alguma das nações com quem o Brasil assinou Tratado ou Acordo estão amparadas em vasto leque jurídico da Constituição de 1988.

Audiência Pública: Para tornar amplo o debate sobre a validação automática do diploma de pós-graduação obtido em Portugal e países do Mercosul, o deputado Nélio Aguiar solicitou à Alepa a realização de uma audiência pública, a ser realizada no próximo dia 28, no plenário da Casa. Na pauta a égide dos Acordos Firmados no Âmbito do Mercosul, bem como o Tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal. O pedido de realização da audiência pública foi assinado em conjunto com o deputado Eliel Faustino (PR). “Sabemos que a competência de legislar sobre educação é concernente ao Artigo 24 da Constituição Federal, e dar agilidade ao reconhecimento a esses títulos de mestres e doutores interessa, não só aos estudantes, mas sim ao Brasil, em especial ao Pará, a fim de que, como Estado rico, possamos atrair e manter a mão de obra qualificada que necessitamos para o seu maior desenvolvimento”, diz a solicitação dos dois parlamentares.

Fonte: RG 15/O Impacto e Kátia Aguiar