Proposta de deputado paulista prejudica o Pará
Depois de ter sido aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei 2565/2011, que trata da distribuição dos royalties do petróleo, volta a ser discutido na Câmara dos Deputados. Mas a proposta apresentada pelo novo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), desagrada a maioria dos prefeitos que tinham a esperança de ter uma boa fatia na partilha do lucro da exploração do petróleo. De acordo com a nova proposta – que modifica o projeto aprovado em Senado -, os municípios do Pará deixariam de receber R$ 41 milhões, quando comparadas às duas propostas. Já o Estado perderia R$ 66 milhões.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a proposta de Zarattini aumenta o repasse para apenas 311 municípios, enquanto outros 5.253 perdem recursos em relação à proposta aprovada pelo Senado. Um estudo comparativo elaborado pela CNM considera o parecer de Zarattini um retrocesso em relação ao substitutivo de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB) aprovado pelo Senado em outubro do ano passado.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que, apesar da estrutura da minuta elaborada pelo relator estar baseada nos parâmetros estabelecidos pelo texto do Senado, há uma modificação que estabelece novos percentuais de distribuição entre os entes federativos, de forma a retirar recursos do Fundo Especial nos próximos anos, transferindo-os principalmente para os municípios ditos confrontantes e afetados. “O Fundo Especial perderia nos próximos 3 anos, em relação à regra aprovada pelo Senado, nada menos que R$ 5 bilhões”, antecipou.
A CNM considera que a regra de distribuição para municípios confrontantes é a mais injusta e concentradora de todo o marco regulatório vigente. É a regra que, por exemplo, garantiu que Campos dos Goytacazes (RJ), um município de menos de 500 mil habitantes, recebesse sozinho o total de R$ 1,26 bilhão em 2011, enquanto o Fundo Especial destinado para todos os Estados e Municípios distribuiu apenas R$ 1,1 bilhão.
Caso seja aprovada a nova proposta elaborada por Zarattini, segundo estudos da CNM, todos os governos estaduais perdem, com exceção de São Paulo, coincidentemente, domicílio eleitoral do relator. Perdem mais os governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo porque a regra obriga que estes repassem 25% de sua arrecadação com a alíquota básica para seus respectivos municípios utilizando os coeficientes do ICMS.
Em relação à distribuição entre os municípios, são mais beneficiados os ditos confrontes e afetados, como também os pertencentes a área geoeconômica de municípios confrontes e pertencentes a Estados confrontantes. Comparando o conjunto dos municípios de cada Estado fica a constatação de que ganham os municípios do RJ, ES, SP, SC e SE. Em todos os demais Estados da Federação, o conjunto perde em relação à regra aprovada no Senado.
Os municípios que mais ganham com a proposta são os do Rio de Janeiro e Espírito Santo, além de alguns de São Paulo e quase a metade dos de Sergipe. Belém, por exemplo, estaria sendo beneficiada com R$ 31.058.391 caso fosse aprovada a proposta do Senado. Pelo texto do relator, este repasse cairia para R$ 24.245.017, perdendo a capital paraense mais de
R$ 6 milhões.
FAMEP
Helder Barbalho, presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), disse que a entidade vai reunir com a bancada paraense no próximo dia 16. “A Famep não quer que a bancada fique omissa com a questão dos royalties. Consideramos a atitude da Comissão Especial da Câmara uma atitude golpista”, disse.
“Vamos fazer pressão, juntamente com a CNM e também com o apoio e força dos governadores cujos Estados foram prejudicados”, completou Josenir Nascimento, secretário executivo da Famep.
Fonte: Diário do Pará
