MPF recomenda que ICMBIO não autorize exploração
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO a não autorizar a exploração de madeira solicitada pela Cooperativa Mista Tapajós Verde – Coomflona em áreas que, de acordo com relatório preliminar elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), encontram-se localizadas nas Terras Indígenas Munduruku-Taquara e Bragança-Marituba, no interior da Floresta Nacional do Tapajós, Unidade de Conservação federal no Oeste do estado do Pará.
O processo de demarcação das terras indígenas ainda está em andamento, o que inviabiliza a exploração de recursos naturais na área solicitada no Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS titularizado pela Coomflona. O local está nos limites definidos nos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação das Terras Indígenas Munduruku-Taquara e Bragança-Marituba, publicados no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de outubro de 2009.
O procurador da República Cláudio Henrique Dias explica que, caso a área requerida para a extração madeireira seja reconhecida como terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas da etnia Munduruku ao fim do processo de demarcação, a atividade exploratória deverá ser anulada e os índios terão que ser indenizados, já que o reconhecimento terá efeitos ex tunc, ou seja, de caráter retroativo. “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, relembra o procurador.
Até esta semana, o ICMBIO deve encaminhar resposta por escrito ao MPF relatando as providências adotadas para o cumprimento da recomendação ou explicações sobre os motivos da não-adoção das medidas recomendadas.
A Constituição Federal, em seu Art. 231, §2º, assegura aos índios a posse permanente de suas terras e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF
Parabenizamos e agradecemos o apoio e palavras sensatas e verdadeiras de Conservacionista. Ainda bem que quem ainda permanece com esse discurso \”ciche\” e sem noção é minoria. E não afetará os encaminhamentos sensatos e justos dessa situação.
Prezado Engenheiro,
Procure conhecer o processo antes de escrever de forma leviana. O Plano de Manejo Florestal da COOMFLONA é autorizado pelo ICMBio e licenciado pelo IBAMA, atende aos objetivos da Floresta Nacional do Tapajós – Procure ler a o SNUC – e, infelizmente, corremos o risco de perder um dos maiores exemplos de utilização sustentável de recursos florestais sob gestão comunitária do Brasil por falta de bom senso. Não devemos discutir se são ou não indios,mas vale a pena avaliar as implicações da demarcação desse território que ainda não está homologado e que já afeta milhares de pessoas que dependem de áreas sobrepostas ao referido território.
Por favor, procure conhecer para não falar bobagem.
Atenciosamente,
vai pelo menos escrever direito\”engenheiro\” de merda…
Parabéns MP, seria importante o MP investicar este projeto, pois a coomflona não cumpre o acordo feito com IBAMA, ela não esta replatando…Solicita a domentação para analisarem e terão surpresas…
Haveria muito o que falar para comprovar esta atitude um pouco leviana para com a COOMFLONA. Mas não vale a pena aqui, discutir com pessoas sem o minimo de noção como esse \”engenheiro\”, engenheiro florestal que se preze e honra sua titulação conhece a iniciativa impar de Manejo Forestal COMUNITÁRIO que é a COOMFLONA e não fala tamanha besteira.