Reunião discute integração de dados fundiários do Pará
O superintendente regional interino do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará, Hugo Alan Moda Lima, participou na segunda-feira (14) de reunião para tratar da integração dos dados fundiários referentes ao território paraense. O encontro, promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE) com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), ocorreu em Belém (PA). Participaram representantes de órgãos federais, dentre os quais o Incra, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB); e estaduais, como o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Para viabilizar a integração dos dados fundiários do Pará, a proposta é elaborar um Termo de Cooperação Técnica (TCT). Como encaminhamento da última reunião, os órgãos assumiram o compromisso de definir os setores responsáveis pela atualização do banco de dados, além de apresentar uma proposta de redação ao TCT no que se refere às respectivas atribuições. O termo a ser firmado terá como foco as seguintes fases: organização e checagem de dados do órgão, além da inclusão numa única base, a ser disponibilizada.
“O momento torna-se único, pois, mais do que o compartilhamento de dados, o trabalho integrado desses órgãos se torna mais um instrumento eficiente de diagnóstico da situação fundiária do Estado do Pará, com reflexos no combate aos conflitos existentes. Cabe destacar que a criação de um sistema de dados fundiários cumpre com a publicidade dos atos da administração pública, inclusive, já de acordo com o que prevê a lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência inicia a partir desta quarta-feira, 16 de maio”, informa o superintendente Hugo Alan Moda Lima.
A próxima reunião do grupo que trata da integração e disponibilização dos dados fundiários do Pará está prevista para o dia 27 de junho, em Belém (PA).
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/INCRA
