TSE debate proposta para aumentar bancada de deputados federais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou segunda-feira (26) a primeira audiência pública para debater a eventual redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais no país. O encontro foi convocado a partir de pedido feito pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que defende o aumento dos atuais oito para dez deputados federais. A relatora do processo que discutirá o assunto é a ministra Nancy Andrighi.

Segundo a Constituição Federal, os estados podem ter no mínimo oito e no máximo 70 deputados. É definido por lei também que a Câmara não exceda 513 parlamentares. Se o requerimento elaborado pela Assembleia do Amazonas for aprovado, alguns estados perderão vagas na Câmara.

Para determinar o número de deputados federais por Estado, o TSE tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados.

Segundo o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados, e a representação por Estado e pelo Distrito Federal, “deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos tribunais regionais eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

VAGAS
Se aprovada a minuta do TSE, o Pará poderá aumentar o número de representantes na Câmara dos Deputados. O Estado, que tem hoje 17 deputados federais, poderá passar para 20, ganhando três novas vagas.

A resolução ainda não é definitiva e provocará mudanças na maioria dos estados com aumento ou diminuição de vagas. O número de deputados federais permanecerá o mesmo, com 513 parlamentares. O que muda é a quantidade de representantes de cada Estado.

A alteração do número de cadeiras da Câmara Federal provoca efeito cascata nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde o número de cadeiras é definido a partir do número de deputados federais. Estados com até 12 deputados federais podem ter o triplo de deputados estaduais. Acima desse número, cada deputado federal equivale a um estadual. Se a resolução for aprovada, o Pará, que tem 41 deputados estaduais, passará a ter 44 parlamentares.

A audiência desta segunda apenas ouviu os prós e contras ao pedido. Depois, o processo segue para votação em plenário, ainda sem data prevista. Segundo a legislação atual, o TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar novas resoluções. Como o requerimento versa sobre deputados, a eleição correspondente é a de 2014.

Fonte: Diário do Pará