Bocão Ed. 888

CÓDIGO DE OBRAS

A audiência pública realizada na última terça-feira na Câmara Municipal de Santarém, para discutir as propostas ao Novo Código de Obras, foi considerada proveitosa, no entendimento do vereador Emir Aguiar, que coordenou o encontro na qualidade de presidente. A reportagem constatou a baixa participação popular nas galerias da Casa Legislativa, para acompanhar as discussões. Destaque para a proposta da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, por seu presidente Alberto Oliveira, que defendeu que os edifícios a partir da avenida Tapajós até a avenida São Sebastião, não podem ser superior a 4 andares. O argumento é de que os edifícios precisam ter uma “janela”, para as belezas naturais da frente da cidade. A delimitação se estenderia até a avenida Cuiabá, excluindo, portanto, da exigência, a área onde está instalada a UFOPA. Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, às 4 horas da tarde, aberta à população, no auditório da Associação, ocasião em que será feito o “compilamento” das propostas apresentadas ao novo Código de Obras.

SOBREPREÇO NO PAC

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota afirmando ter encontrado irregularidades no PAC de Santarém. Com informações objetivas, a nota diz textualmente que “por conta de fiscalização inadequada das obras nos bairros de Uruará e Mapiri foi faturado um grande volume de terras que não foi abrangido pelas obras, motivando gastos indevidos de aproximadamente R$ 5 milhões”. Prosseguindo, a nota assegura que “identificou-se adiantamento de pagamentos nas obras de contenção e proteção das orlas, bem como no aterro do bairro de Mapiri. Esse adiantamento se refere a serviços que ainda seriam realizados, mas que já haviam sido pagos ao tempo da fiscalização. Os valores somados chegam à cifra de mais de R$ 3 milhões”. O TCU estabelece um “prazo de 45 dias para que os envolvidos prestem explicações sobre os indícios de pagamentos de serviços não executados”, recomendando ao final da nota que a prefeitura faça a devida retenção dos R$ 3 milhões equivalentes aos pagamentos realizados por serviços não prestados. R$ 8 milhões é um montante significativo para que a Prefeitura possa dar explicações convincentes do bom uso do dinheiro público. É bom que consiga.

SOBREPREÇO NO PAC II

Em nota técnica a Procuradoria Jurídica da Prefeitura contesta as informações, assegurando que “da análise exarada pelos técnicos do TCU, ficou comprovado que não houve sobrepreço, inclusive, o relator do processo, Ministro Jose Jorge, acatou as razões da defesa. Daí é inverídica a notícia que houve sobrepreço na analise da execução das obras do PAC em Santarém”. Em relação ao pagamento não realizado de aterro, a nota da Procuradoria Municipal, “refuta tais indícios porque entende que o aterramento e a contenção de arrimo realizados nos bairros do Mapiri e Uruará ocorreram de acordo com os serviços executados. A análise realizada pelos técnicos do TCU ocorreu em dados de serviços projetados, que nem ainda foram executados. Este equívoco apresentado pelos técnicos da TCU será devidamente esclarecido no momento da defesa”. A defesa contida na nota  assevera que “a concretização das obras do PAC dos bairros do Mapiri e Uruará trará efusiva inclusão social aos moradores destes bairros com políticas públicas voltadas para melhoria na qualidade de vida. Portanto, consolidar a execução desta obra, representa o reconhecimento do Governo Municipal em implementar políticas públicas inclusivas”.

PT COMO VICE

O convite do deputado Antônio Rocha para que o PT possa compor a chapa encabeçada pelo PMDB, que era tido como segredo dos bastidores políticos, vazou para a imprensa na última quarta-feira. O convite teria sido feito no começo da semana, logo depois que aconteceu a reunião de lançamento da candidatura do Rocha, feita pelo senador Jader Barbalho. Até pouco tempo atrás proposta como essa era impensável pelo menos por parte das lideranças petistas que apostavam na manutenção da aliança, mas com posições opostas àquilo que foi proposto ao PT. Em meio a toda essa confusão, ainda surge outro incidente, a candidatura de Inácio que não decola. Fala-se internamente que ele pode ser substituído pelo Secretário Municipal de Finanças, Edmilson Santos Filho. Foi mantido em absoluto segredo a informação sobre o desligamento de Inácio da Infraestrutura, para estar apto a participar do pleito como participante da disputa a cargo majoritário. Essa definição da proposta do deputado Antônio Rocha, ainda depende de exaustivos debates internos e só deverá ser definida dentro de pouco menos de um mês, quando acontecem as convenções municipais para a escolha dos candidatos.

DEM SE DEFINE

Enquanto pairam dúvidas sobre os rumos a serem tomados pelo PMDB e PT, a diretora da 5ª Unidade Regional de Ensino, professora Maria José, deixou o cargo para se candidatar a vice-Prefeita na chapa do deputado Alexandre Von à prefeitura de Santarém. Essa informação inclusive já havia sido divulgada com antecedência, aqui mesmo na coluna. Na ocasião, fizemos um comentário que continua atual. Como o PSDB e o DEM parecem ser uma só sigla pela afinidade das suas lideranças, pouca diferença pode fazer a favor de Alexandre que já tem por si só o eleitorado do DEM, independente de ter na sua chapa uma filiada do Democratas, sem entrar no mérito em si da candidatura de Maria José, que marca com seu nome, o lastro político do deputado Federal Lira Maia.

NANICOS EM AÇÃO

Enquanto os partidos mais representativos se ajustam, os nanicos já se preparam para montar sua coligação de vereadores. Pelo menos 25 partidos estão aptos a participar do processo eleitoral. A maioria só para variar, procura os conchavos na calada da noite, que costumam ser constantes na reta final das composições. O PTC, o PT do B e o Psol, e o próprio PSB, não tão nanico assim por possuir 2 vereadores que podem ter suas candidaturas barradas por conta de falta de  finalização de prestação de contas junto ao TRE. O mesmo caso se aplica ao novato PSD. Outros de menos peso político, inclusive na sua maioria sem representação na Câmara, ensaiam candidaturas próprias. Enquanto isso, o PTB, o PTN e o PC do PT, parecem ter saído na frente para aproveitar o último ano de disputa política onde é permitida a coligação proporcional. Nesse caso, o tratamento dado pela Justiça Eleitoral é como se eles fossem um só partido. Uma forma de aglutinar votos, com alguma chance de terem uma ou mais vagas das 21 que serão disponibilizadas para a próxima legislatura.

IHGTAP

O Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós convocou assembléia geral para o próximo dia 11 de junho em sua sede no Instituto Cultural Boanerges Sena. Na pauta estão: aprovação do Plano de Atividades para 2012, e aprovação dos novos sócios efetivos e correspondentes.

CARTÃO DO SUS

Passei de madrugada pela avenida Rui Barbosa, e pude constatar a fila  enorme que estava formada em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde, com pessoas tendo que enfrentar horas de espera para tirar o cartão do SUS, que passou a ser exigência, inclusive, para quem tem plano particular. A prefeita Maria do Carmo havia anunciado que esse sofrimento acabaria, pois o cartão poderia dentro de pouco tempo ser retirado pela internet, da mesma forma como já acontece com o cartão do CPF. Seria muito bom que essa nova ferramenta fosse colocada em prática, para diminuir o sofrimento das pessoas que precisam tanto desse documento. A retirada do cartão só mudou de lugar. Antes era pela São Sebastião e agora o atendimento está sendo feito pela Rui Barbosa.

TRIAGEM

Já passava do tempo de a Justiça ter se manifestado e obrigar o governo do Estado a fazer a reforma ou quem sabe a construção de um novo Centro de Triagem. A determinação partiu do juiz Rafael Grehs, da 8ª Vara Cível. Desde 2009 que o Ministério Público entrou com uma ACP, pelos promotores de justiça Larissa Brasil Brandão, Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, Janaina Andrade de Sousa, Danyllo Pompeu Colares e Adleer Calderaro Sirotheau. Em setembro de 2009 a Justiça chegou a conceder liminares requeridas através de Ação Civil Pública. A decisão judicial prolatada em abril de 2012 determina aos réus que mantenham os presos em local salubre, com celas limpas, contendo aparelhamento sanitário e lavatório, “com aeração e condicionamento térmico adequados à existência humana”. E ainda a reforma do Centro de Triagem, ou construção de novo prédio para o Município. Já tive oportunidade de visitar o local que é considerado no mínimo desumano.

Por: Emanuel Rocha