TCU encontra irregularidades nas obras do PAC Santarém

A divulgação do resultado da Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) caiu como uma bomba nos meios políticos de Santarém e região, sobre irregularidades nas obras do PAC Mapiri e Uruará, quando o Tribunal comprovou superfaturamento nas obras.

A auditoria do Tribunal de Contas avaliou a implantação da Primeira Etapa do sistema de esgoto sanitário e a construção e melhoria de unidades habitacionais, além da implantação de rede de energia elétrica, esgotamento sanitário e pavimentação.

Como se não bastasse, também foi revelado adiantamento de pagamentos nas obras de contenção e proteção das Orlas e nos aterros dos bairros Mapiri e Uruará. Os valores somados chegam à cifra de mais de R$ 3 milhões. Esse adiantamento se refere a serviços que ainda seriam realizados, mas que já haviam sido devidamente pagos.

O TCU constatou que por conta de fiscalização inadequada das obras nos bairros de Uruará e Mapiri foi faturado um grande volume de terras não abrangida pelas obras, motivando gastos indevidos de aproximadamente R$ 5 milhões.

Os envolvidos terão 45 dias para prestar explicações sobre os indícios de pagamentos de serviços não executados relativos aos aterros nos bairros de Uruará e Mapiri.

Prefeitura se manifesta: Em Nota Técnica encaminhada à redação, a Procuradoria Jurídica de Santarém, que tem à frente o advogado Isaac Lisboa, se manifesta da seguinte forma:

1. Da análise exarada pelos técnicos do TCU, ficou comprovado que não houve sobrepreço, inclusive, o relator do processo, Ministro José Jorge, acatou as razões da defesa. Daí é inverídica a notícia que houve sobrepreço na análise da execução das obras do PAC em Santarém. A propósito, o acórdão que reconheceu a ausência de sobrepreço traz a seguinte assertiva sobre o assunto.

“Acórdão: 1224/2012-TCU:

(….)

9.1. Acatar as razões de justificativa apresentadas pelas senhoras (……….), relacionadas aos achados “Existência de preços diferentes para o mesmo serviço” e “Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. (….)”

2. Quanto ao suposto indício de pagamento de serviço não executado referente ao aterramento nos bairros do Mapiri e Uruará e suposto adiantamento de pagamento de serviços de contenção também dos mesmos bairros, o TCU concedeu o prazo de 45 dias para a Prefeitura de Santarém apresentar a defesa.

3. O Município de Santarém refuta tais indícios porque entende que o aterramento e a contenção de arrimo realizados nos bairros do Mapiri e Uruará ocorreram de acordo com os serviços executados. A análise realizada pelos técnicos do TCU ocorreu em dados de serviços projetados, que nem ainda foram executados. Este equívoco apresentado pelos técnicos da TCU será devidamente esclarecido no momento da defesa.

4. No que tange a retenção cautelar de pagamento proposto pelo TCU, aquele Tribunal agiu com prudência a fim de analisar as justificativas que serão inseridas na defesa sobre os supostos indícios. Isto não implica que a retenção não poderá ser revista pelo próprio TCU no final do julgamento do processo. Portanto, a presente manifestação do TCU não é terminativa, pois terá que analisar novamente a defesa do Município de Santarém sobre os supostos indícios e a cautelar proposta.

5. Há uma contínua fiscalização das obras do PAC em Santarém, realizada tanto pela Prefeitura Municipal de Santarém, como também pela CGU e a Caixa Econômica Federal. Daí a execução das obras passa pelo crivo destes órgãos de fiscalização e controle.

6. A concretização das obras do PAC dos bairros do Mapiri e Uruará trará efusiva inclusão social aos moradores destes bairros com políticas públicas voltadas para melhoria na qualidade de vida. Portanto, consolidar a execução desta obra, representa o reconhecimento do Governo Municipal em implementar políticas públicas inclusivas.

Por: Carlos Cruz