MPF denuncia Prefeito de Belterra por crime ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Belterra (PA), Geraldo Irineu Pastana de Oliveira, por crimes ambientais. Segundo inquérito policial, no primeiro ano de seu mandato, o prefeito iniciou a construção de uma estrada interligando as comunidades de Jamaraquá e Jaguarari sem autorização e acompanhamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A obra ocasionou o desmatamento de 20,545 hectares de floresta em Área de Preservação Permanente (APP) e o assoreamento dos igarapés das comunidades.

Vistoria realizada por servidores do Ibama, em março de 2005, constatou a existência de graves danos ambientais causados pela construção irregular da estrada. Entre os problemas, destacam-se a destruição de matas ciliares do Rio Tapajós, o desmatamento de toda a margem do igarapé da comunidade de Jaguarari em uma extensão de 30 metros em ambos os lados, o excessivo alargamento da estrada e a derrubada de árvores para construção de ponte.

Geraldo Pastana chegou a se comprometer a sanar os danos ambientais, mas realizou as intervenções sem acompanhamento do Ibama. De acordo com o procurador regional da República, Carlos Alberto Vilhena, a ação do prefeito “em absoluto desrespeito ao que fora pactuado, contribuiu para o agravamento do quadro  de degradação – a potencialização dos efeitos de enxurradas e aumento do assoreamento do igarapé”.

Em junho de 2005, após descaso em recuperar as áreas ambientais degradadas, a área foi embargada e o prefeito foi multado em R$50 mil. No entanto, em nova tentativa de revitalizar a área, ela foi desembargada para que o prefeito implementasse projeto técnico de recuperação ambiental.

Apenas em 2009 o prefeito apresentou à gestão da Floresta Nacional de Tapajós o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).  Entretanto, após diversas inconsistências apontadas, a prefeitura ficou obrigada a modificar e corrigir alguns pontos, o que só foi feito em novembro de 2011. Ainda assim, foram encontradas incoerências a serem resolvidas.

Segundo a denúncia, servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) constataram, em vistorias realizadas de outubro a dezembro de 2011, que algumas atividades para minimizar os impactos ambientais no igarapé de Jamaraquá já estavam em andamento e que ainda eram necessárias obras de prevenção e erosão, estabilização do solo e desassoreamento do igarapé. Já quanto ao Jaguarari, nenhuma obra de recuperação havia ocorrido até a última vistoria.

Ouvido pela a autoridade policial, Geraldo Pastana reconheceu que não tinha autorização formal para abertura da estrada e que teria gerado danos ambientais à época.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/MPF