STF adia votação sobre cassação de Demóstenes no Conselho de Ética

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta segunda-feira, o adiamento da votação no Conselho de Ética do Senado do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido – GO). O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo, esperava que a comissão votasse ainda nesta tarde a cassação, após ler o relatório final. No entanto, o ministro do Supremo considerou que a votação deve só pode acontecer em, no mínimo, três dias úteis contados após a leitura do documento.

Toffoli concedeu em parte o pedido de liminar feito pela defesa do senador, para suspender a votação do relatório final.

“Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 – sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, determinou o ministro Dias Toffoli.

Humberto Costa acredita que consegue votar o processo de cassação no Conselho de Ética “no máximo até a próxima segunda-feira”, mas que a votação no plenário pode acontecer somente no segundo semestre.

– A defesa conseguiu o que pretendia: protelar a decisão do Conselho, o que não é o desejo do Senado nem da sociedade. Ainda há prazo, mas se outras medidas protelatórias vierem, corremos o risco de votar o processo só no segundo semestre”, disse.

Conselho considera uma interferência

Membros do Conselho consideraram a liminar como uma interferência nos trabalhos do Congresso. Há o temor de que, com o adiamento, o processo por quebra de decoro não seja votado no plenário do Senado antes do recesso, na segunda quinzena de julho.

A estratégia da defesa de Demóstenes é justamente tentar adiar ao máximo o andamento do processo, já que no segundo semestre o Congresso praticamente não funcionará, por causa das eleições municipais. Para ser aprovado em plenário, o pedido de cassação de Demóstenes precisa ter pelo menos 41 votos favoráveis. Assim, as ausências contam a favor do senador goiano.

– Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Toffoli, achei uma decisão equivocada. É uma interferência do Judiciário, uma imposição ao Conselho de Ética. Eu quero crer que, apesar do adiamento, haverá tempo suficiente ainda para, se o Conselho decidir pela cassação, a matéria ir ao plenário antes do recesso – afirmou o presidente do Conselho de Ética, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Humberto Costa foi na mesma linha:

_ Eu discordo frontalmente dessa decisão, é uma interferência no Legislativo. E pode causar alguns percalços, mas, pelos cálculos que fizemos, ainda dá para o processo chegar no plenário antes do recesso. Mas qualquer outra manobra protelatória (da defesa) pode fazer com que isso não seja possível – disse Costa.

Voto no Conselho é ‘político’, diz advogado

O advogado de Demóstenes Torres, Almeida Castro, também pediu ao STF para que fosse anulada a sessão do Conselho ocorrida no dia 12, quando o conselho indeferiu uma perícia em trechos de escutas telefônicas que integram o processo. Na ocasião, havia cinco senadores, quando o quórum mínimo deliberativo seria nove. Por três votos a dois, o pedido de perícia foi negado.

Ele pediu um intervalo mínimo de dez dias entre a apresentação do relatório e o julgamento dele, conforme determina o Regimento Interno.

— O voto (no Conselho de Ética) é político. Os senadores não precisam fundamentar o voto. Mas o processo é administrativo-jurídico. É preciso seguir os ditames regimentais e constitucionais. — afirmou Almeida Castro.

Fonte: O Globo