Conselho Municipal de Saúde realiza Audiência Pública
O Conselho Municipal de Saúde de Santarém realizará na próxima quinta-feira, dia 21, véspera do aniversário de Santarém, uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Santarém, para apreciar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo informações da primeira secretária do Conselho de Saúde, Rosana Maria Ferreira da Costa, as contas que será apreciadas são referentes ao 2º e 3º quadrimestre/2011 e 1º quadrimestre de 2012, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/12. A Audiência Pública está prevista para começar às 09:00 horas.
Fonte: RG 15/O Impacto
Paula Gama, nao sei como se explica que a Prefeitura recebe os recursos da saúde do Governo Federal e tem suas contas aprovadas pelo Conselho de Saúde, Tribunal de Contas e Camara Municipal por todos esses anos, se para ter repasse dessa grana para o município, a Lei Organica da Saude 8.142/90, no artigo 4o. exige que haja Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação. Sera que alguém do Conselho Municipal, da Camara do Vereadores,do Tribunal de Contas ou do Ministério Público pode explicar isso?
Vejam qual é o valor que Santarém paga para as cooperativas médicas COOMEB e COOPANESP. Será que não teríamos que ter a valorização do profissional da saúde com um salário digno e não usar essas pessoas jurídicas com a desculpa que médico não quer trabalhar no serviço público.