Pedido habeas corpus para militantes do Xingu Vivo

O advogado Marco Apolo Santana Leão, presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), impetrou na sexta-feira, 22, uma ordem de habeas corpus preventivo com pedido liminar em favor de dez pessoas, entre elas os militantes do movimento Xingu Vivo para Sempre, investigados pela polícia por conta dos protestos realizados na área de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte entre os dias 14 e 16 deste mês. O pedido foi protocolado no Fórum Criminal de Altamira na tarde de sexta-feira.

No pedido de habeas corpus, o advogado diz que o delegado responsável pelas investigações “não deu vistas a todas as peças do processo e não forneceu imediatamente as cópias solicitadas, informando que forneceria as cópias somente para a próxima segunda feira”, 25. Além disso, o delegado negou o acesso do advogado ao restante dos documentos, fotos e filmagens que compõem o processo, pois, segundo o delegado, esses materiais teriam sido remetidos à perícia.

“Tais atos ferem de morte o direito constitucional dos pacientes [pessoas investigadas] de obter informações para a defesa de seus direitos e de liberdade de locomoção, uma vez que todo o inquérito dirige-se à aplicação de penas restritivas de liberdade, que, no caso, em nosso entendimento, trata-se de represálias políticas travestidas de pretensa legalidade”, argumenta Marco Apolo em seu pedido de habeas corpus.

A defesa também diz que outro artifício utilizado pela polícia é tentar ouvir como declarantes as pessoas que, na verdade, são investigadas. Segundo o advogado, a polícia utiliza este artifício “para driblar o direito que estas pessoas têm de prestar declarações somente em juízo”. Por isso, as pessoas investigadas “não farão nenhuma declaração à delegacia de ordem social” e prestarão seus depoimentos apenas em juízo.

Outro motivo apontado pela defesa para que os militantes do movimento Xingu Vivo e os outros investigados não prestem declarações à polícia é que esta é “patrocinada e financiada, em grande parte, pelas empresas que estão construindo Belo Monte”. Segundo a argumentação da defesa, “isso retira toda a legitimidade e confiança que se poderia ter em uma investigação imparcial”. O advogado cita, por exemplo, as viaturas da polícia militar e civil que circulam em Altamira com emblemas do consórcio Norte Energia, por conta de um termo de cooperação firmado entre a empresa e o governo estadual.

Criminalização – Para Marco Apolo, a condução das investigações referentes aos integrantes do movimento Xingu Vivo para Sempre seguem uma tendência de criminalizar indevidamente movimentos sociais e suas manifestações. Ele cita em sua peça o voto de desembargador Milton Nobre em um julgamento do Tribunal de Justiça do Pará a respeito uma situação semelhante, na qual um integrante do Movimento de Atingidos por Barragens de Tucuruí foi criminalizado por uma manifestação contra aquela barragem.

Nesse voto, o desembargador diz que “o paciente não pode ser comparado a quem tem o vezo de praticar delitos, pois as condutas que lhe são atribuídas têm o resíduo de pugnar por melhorias sociais, especificamente de vida dos pescadores da localidade”. No caso dos militantes do Xingu Vivo, Marco Apolo argumenta que “deve ser repelido de pronto qualquer ação da polícia em cercear a liberdade dos pacientes ou mesmo de eventual tentativa de obter prisão temporária ou preventiva. Isso porque todos os pacientes têm profissão definida e renda, residência fixa, são identificados civilmente e tem todos bons antecedentes judiciais”.

Nos depoimentos realizados ontem e hoje, movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil acompanharam toda a movimentação. Os depoimentos das pessoas investigadas no processo estão marcados para o próximo dia 27, quarta-feira.

Fonte: DOL