Produção de tucupi e maniva passa por adequação
Seis meses. Este é o prazo acordado entre o Ministério Público do Estado e representantes de pequenas indústrias produtoras de tucupi e maniva para que façam as adequações necessárias nos estabelecimentos e adotem as práticas corretas de produção. Na manhã desta segunda-feira (25) foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – com os representantes de indústrias presentes nos municípios de Santa Izabel, Castanhal, Santo Antônio do Tauá e Inhangapi.
Caso descumpram o acordo, pagarão uma multa diária de trezentos reais. Ainda de acordo com o documento assinado, as pequenas indústrias devem providenciar no prazo previsto a licença ambiental ou autorização de funcionamento. No que se refere às instalações, o documento prevê que o estabelecimento deverá estar longe de áreas sujeitas a odores indesejáveis, situados longe de quaisquer criações de animais, devendo possuir esgoto coberto e água potável. O prédio deverá ser construído em alvenaria e as instalações devem impedir a entrada e o alojamento de insetos, roedores, pragas e animais domésticos. A área onde se localiza o prédio deve estar isolada por cercas, muros ou outro recurso similar, evitando assim o acúmulo de poeiras ou lamas, entre outras medidas.
O Ministério Público do Estado vai remeter recomendação aos supermercados e demais estabelecimentos comerciais, para que somente adquiram produtos de empresas registradas nos serviços de inspeção.
Fonte: Ascom/MPE
