Justiça suspende divulgação de salários dos servidores do DF
O governo do Distrito Federal foi notificado na manhã desta segunda-feira da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou que se retire da internet as informações sobre os salários dos servidores públicos distritais. Porém, até o início da tarde desta segunda-feira, os nomes ainda não haviam sido tirados da internet. A decisão favorável ao sindicato foi expedida em plantão pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva e ainda terá de ser apreciada pelo tribunal.
Segundo a assessoria da Secretaria de Transparência e Controle do governo, a decisão beneficia apenas os 13 mil servidores filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta) e não os 190 mil funcionários públicos. Por outro lado, o Sindireta nega que tenha pedido para beneficiar apenas os servidores sindicalizados. Segundo o advogado da entidade, Marconi Medeiros, a ação do sindicato pedia que fossem eliminados da lista os vencimentos de todos os servidores do DF.
O secretário de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, foi notificado da decisão hoje às 10 horas. A assessoria da Secretaria de Transparência informou que irá cumprir a determinação da Justiça, mas que aguarda a lista dos servidores sindicalizados. A secretaria disse que irá recorrer da decisão.
A tabela mostra o salário bruto dos servidores, com valores relacionados à remuneração básica, indenização e benefícios, verbas eventuais, horas extras, verbas judiciais, cargos comissionados e teto redutor.
O presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, afirmou que o mandado de segurança pedindo para ocultar os salários foi baseado na infração da privacidade dos servidores, o que poderia trazer riscos à segurança deles.
– O grande problema, pela nossa tese, é que esta infringindo a privacidade. No momento em que você expõe (o salário), você está servindo à clientela criminal. O medo do servidor público é com relação à segurança. Aqui, tem aumentado muito o sequestro relâmpago – afirmou.
Yusef ficou surpreso ao ser questionado sobre a informação de que o governo irá ocultar apenas os salários de funcionários sindicalizados. Na opinião de Yusef, caso a decisão beneficie apenas os filiados ao Sindireta, as filiações devem aumentar.
– Não foi essa nossa intenção, mas deve aumentar, com certeza. Nós defendemos a transparência, mas não essa imposição. A divulgação teria de ser menos específica. Da forma que foi feita, incomodou muito os servidores.
Fonte: O Globo
