Comissão mista aprova MP do Código Florestal

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do Código Florestal aprovou nesta quinta-feira o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), mas os destaques serão apreciados apenas em agosto, depois do fim do recesso parlamentar, que começa na semana que vem. Como prometido na quarta, parlamentares das bancadas ruralista e ambientalista obstruíram a sessão, usando os recursos regimentais possíveis para retardar a votação. Mas no fim, alguns ruralistas cederam, abrindo mão do direito de discursar para aprovar logo o texto do senador Luiz Henrique. Foram 16 votos favoráveis e quatro em obstrução.

Em agosto serão analisados os 343 requerimentos de destaque, boa parte deles apresentada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Depois de encerrada a discussão na comissão mista, a MP precisa ainda ser apreciada pela Câmara e pelo Senado antes de 8 de outubro. Se até lá não tiver sido aprovada, a MP não terá mais valor, deixando várias lacunas jurídicas resultantes dos vetos da presidente Dilma ao projeto do Código Florestal aprovado em maio pelo Congresso. O segundo semestre é época de campanha eleitoral, quando os parlamentares passam menos tempo em Brasília.

O relatório de Luiz Henrique já tinha sido lido na quarta-feira. Nesta quinta, ele apresentou mais uma mudança, na parte que trata das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal.

Segundo ele, a medida vai garantir que os produtores rurais da Amazônia não fiquem impedidos de explorar suas propriedades. Pelo texto de Luiz Henrique, as APPs poderão ser contadas dentro dos 80% de reserva legal da Floresta Amazônica. Ou seja, se em uma propriedade, 20% é APP, esse percentual não será somado aos 80%. Em vez disso, ele terá que conservar os 20% de APP mais outros 60% da propriedade.

Luiz Henrique também fez uma alteração que exclui os cerrados amazônicas do limite de 80%. Nesse caso – e também no restante do Brasil – o limite é de 50%.

Durante a reunião, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) apresentou um voto em separado, com um parecer mais próximo do que querem os parlamentares ruralistas. Mas o texto sequer chegou a ser apreciado.

Obstrução da bancada

A reunião da comissão mista foi marcada pela obstrução de parte da bancada ruralista. O tema era polêmico e os ânimos ficaram exaltados em alguns momentos, provocando bate-boca entre o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), e uma das principais lideranças ruralistas, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Bohn Gass queria votar a MP ainda nesta quinta, mas parte da bancada ruralista desejava ter mais tempo para analisar o texto. Assim, entraram em obstrução. Eram necessários 14 parlamentares para haver quórum. O número presente era maior, mas Caiado alegou que quem entra em obstrução – como ele fez – não pode ser computado no cálculo. Caso esse entendimento prevalecesse, seriam contados apenas 13 parlamentares, número insuficiente para ir adiante com a reunião. Bohn Gass, que conduz os trabalhos da comissão, não acatou o argumento de Caiado, que reagiu furioso.

– Senhor presidente, isso é um absurdo. Não vou aceitar tratorar o regimento. Obstrução não é quórum – disse Caiado, exaltado.

– O senhor não está com o uso da palavra – respondeu Bohn Gass, também num tom mais alto que o normal.

Diante da insistência de Caiado, o presidente da comissão acrescentou:

– O senhor não está autorizado pela mesa (para falar). Eu não passei a palavra.

Bohn Gass chegou a ler trecho do regimento, para justificar sua decisão, mas Caiado não se deu por satisfeito e disparou:

– Vossa Excelência leu, mas não soube interpretar.

No começo da sessão, os ruralistas e ambientalistas fizeram obstrução, com a leitura e discussão da ata da reunião anterior. Caiado foi um dos que utilizou o tempo de cinco minutos para retardar a reunião. Mas em vez de falar da ata, ele entrou no mérito da questão, no que foi interrompido por Bohn Gass.

– O seu pedido foi para discutir a ata. E até agora o senhor não falou ainda da ata. Então conclua o seu tempo fazendo referência ao que senhor solicitou, o que é regimental – afirmou o presidente da comissão mista.

Caiado então reclamou do barulho na sala.

– Sem dúvida, presidente. Mas vossa Excelência tem que entender que não foi possível ouvir a ata. Sem dúvida alguma, Vossa Excelência não garantiu o silêncio aqui – respondeu Caiado, provocando gargalhadas no público.

– A ata já está com todos os presentes, por isso não se justifica – rebateu Bohn Gass.

Caiado foi rápido e se justificou dizendo que não consegue falar e ler a ata simultaneamente:

– Senhor presidente, eu não dou conta de fazer duas coisas ao mesmo tempo.

Fonte: O Globo