12 promotores e 6 juízes estão ameaçados de morte no Pará

Doze promotores de Justiça e seis juízes estão sob proteção policial em todo o Pará hoje, tendo que andar escoltados por policiais militares por conta de ameaças decorrentes do crime organizado. As associações de promotores e juízes do Estado, desta forma, comemoram a Lei 12.694 sancionada pela presidente Dilma Rousseff, cujo texto foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). O MP e os tribunais terão 90 dias para adotar uma série de medidas de segurança com o objetivo de garantir o andamento e julgamento dos processos envolvendo organizações criminosas.

A iniciativa ocorre um ano depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, em Niterói (RJ). A juíza foi morta por dois homens encapuzados que dispararam pelo menos 16 tiros. Patrícia Acioli investigava o crime organizado na região. O caso ganhou repercussão nacional porque os magistrados classificaram o crime de atentado à democracia.

Pelo texto, juízes, integrantes do Ministério Público e seus parentes poderão receber proteção especial, se considerarem que estão sob ameaça. A proteção especial poderá ser feita pela Polícia Judiciária, por órgãos de segurança institucional e agentes policiais. A prestação de proteção pessoal será comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público, conforme o caso.
Samir Dahas Jorge, presidente da Associação do Ministério Público do Pará, diz que a proteção dada hoje aos promotores é providenciada pela Assessoria Militar do MP, mas é bastante precária para garantir a segurança.

“Temos casos de colegas que receberam ameaças graves e correm risco real de morrer. Além da escolta armada 24 horas, teríamos que garantir também carro blindado, mas isso hoje não ocorre. A diferença entre o que o crime organizado é capaz e o que a polícia é capaz é gritante, infelizmente”, lamenta.

MEDIDAS

Heyder Ferreira, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), diz que todas as vezes que um magistrado é ameaçado a entidade aciona a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado, presidida pelo desembargador Ronaldo Vale; e a Secretaria de Segurança Pública, para que viabilizem a proteção policial. “Essa proteção só pode ocorrer se a ameaça em questão envolver estritamente o exercício da função”, coloca.

Nesses casos, o governo do Estado concede, além de um colete à prova de balas, um policial militar para acompanhar o juiz, até que a polícia consiga desbaratar e prender os ameaçadores.

“O Tribunal de Justiça está realizando licitação para comprar coletes para dar a alguns juízes. Além disso, também está adquirindo três carros blindados, sendo um para a vara do crime organizado e outros dois para a Comissão de Segurança do Tribunal para disponibilizar para os juízes ameaçados”, revela. A Amepa luta ainda para que o Tribunal de Justiça instale detectores de metais nas portas dos fóruns mais problemáticos, aumentando a segurança nesses locais.

Fonte: Diário do Pará