Acordo entre Prefeitura e MP garante construção de aterro sanitário no PA

A  Prefeitura Municipal de Juruti, nordeste do Pará, e o Ministério Público do Pará (MPE) firmaram nesta semana um termo de compromisso que garante a construção do aterro sanitário do município, bem como a recuperação sócioambiental do lixão à céu aberto da cidade. O documento foi assinado durante uma reunião do grupo de trabalho que está desenvolvendo a política de destinação de resíduos sólidos de Juruti. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (27).

De acordo com o a promotora de justiça Lílian Regina Furtado Braga, a assinatura do acordo é resultado de um procedimento administrativo já concluído, que avaliou o funcionamento do lixão à  céu aberto do município.

De acordo com a promotora, as medidas acordadas entre os órgãos através do acordo são totalmente viáveis. “O termo estabelece todas as condições legais e técnicas para a implantação do aterro sanitário, licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Isto visa contribuir para viabilizar a gestão adequada dos resíduos sólidos da cidade, bem como recuperar, social e ambientalmente, o antigo ‘lixão’, além de promover campanha de coleta seletiva e geração de renda com resíduos recicláveis”, garante.

De acordo com o termo de compromisso, a implantação do aterro deverá ser realizada dentro de 24 meses. Após a implantação do aterro, a prefeitura terá 90 dias para fazer a recuperação da área ocupada pelo antigo lixão, incluindo o compromisso de não despejar lixo hospitalar ou resíduos de matadouro na área em questão.

Caso haja descumprimento dos prazos determinados pelo acordo, a multa é de R$ 800 por dia de atraso.

Fonte: G1